da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou nesta segunda-feira (10) a Consulta Pública nº 12/2025, com o objetivo de receber contribuições sobre a atualização da metodologia e critérios para definição da taxa de retorno do transporte de gás natural usando o CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), aplicável ao Ciclo Regulatório 2026-2030. A consulta faz parte do plano de ação para a revisão tarifária do ciclo.
O CMPC é utilizado como taxa de desconto no método do FCD (Fluxo de Caixa Descontado da Firma) para determinar a RMP (Remuneração Mínima Permitida) das transportadoras de gás natural. Ele garante que os operadores obtenham retorno adequado sobre os investimentos da RMP (Base Regulatória de Ativos), considerando eficiência operacional, riscos do serviço e condições de financiamento do mercado.
A metodologia atual representa uma atualização da usada em 2019 para a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), incorporando melhores práticas regulatórias, dados acessíveis e recomendações do Ministério da Fazenda para valoração de projetos de infraestrutura.
O documento está disponível no site da ANP e o prazo para envio de contribuições é de 15 dias.
