da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a Delta Comercializadora de Gás a exercer a atividade de importação de gás natural proveniente da Bolívia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
Segundo o ato da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação da ANP, a empresa poderá importar até 3,5 milhões de metros cúbicos por dia. O insumo será transportado por gasoduto e entregue na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O mercado alvo inclui consumidores livres, distribuidoras e usinas termelétricas.
A autorização é válida por dois anos e está condicionada à manutenção das exigências técnicas estabelecidas na Resolução ANP 982/2025, ou outra que venha a substituí-la.
Além disso, a empresa terá de enviar relatórios mensais detalhando as operações de importação como volume, energia, poder calorífico e preço. A ANP poderá solicitar informações adicionais e divulgará, em seu site, os dados que forem de interesse público.
A autorizada também deverá comunicar formalmente qualquer mudança cadastral, de endereço ou de estrutura organizacional ligada à atividade de importação. O descumprimento das condições poderá resultar em penalidades e até na revogação da autorização.
