da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quarta-feira (17) o sétimo termo aditivo do contrato da MRS, resultado da repactuação chancelada neste ano pelo TCU (Tribunal de Contas da União) após negociação na SecexConsenso da corte.
Com o contrato atualizado, a MRS vai pagar cerca de R$ 2,8 bilhões ao governo, que tem previsão de serem reinvestidos no setor, com depósito pela concessionária em uma conta específica.
A repactuação também atualizou o caderno de obrigações da MRS. Entre elas, a exclusão de quatro grandes terminais de carga geral. “A atualização do caderno de obrigações com ajustes de escopo, prazos e quantitativos não implica flexibilização indevida de deveres da concessionária, mas sim maior clareza técnica, alinhamento com a realidade operacional da malha e aderência às diretrizes pactuadas na solução consensual”, disse o relator do processo na ANTT, diretor Lucas Asfor.
