Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou os estudos técnicos referentes a subconcessão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), a EF-334, no trecho entre os municípios de Ilhéus e Caetité, na Bahia.
Com a aprovação pela agência, o plano de outorga será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que, caso aprovado, seja levado à disputa pela iniciativa privada. A decisão foi tomada na reunião da diretoria, na última quarta-feira (30), em Brasília.
Segundo o diretor relator do caso, Davi Barreto, o projeto completo da Fiol vai de Ilhéus (BA) até Figueirópolis (TO), com extensão de mais de 1.500 km. Está subdividido em três trechos: 1) de Ilhéus (BA) a Catieté (BA); 2) de Catieté (BA) a Barreiras (BA); 3) de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO).
“Este primeiro trecho é o que está sendo analisado e colocado para licitação”, disse.
Durante a leitura do voto, o diretor destacou as principais características da outorga. Entre elas, o modelo de exploração vertical com compartilhamento da malha, nos moldes adotados no caso da Ferrovia Norte-Sul.
A concessão terá prazo de 35 anos desde a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. Quanto à modalidade de licitação, será de concorrência internacional. Já o regime tarifário será o de price cap e o critério de julgamento é o maior valor de outorga.
“De acordo com os estudos técnicos, os investimentos a serem realizados serão da ordem de R$ 3,4 bilhões e o valor esperado da outorga é de R$ 143 milhões. O contrato já incorpora todas as inovações regulatórias desses novos contratos ferroviários, que incluem novos indicadores de desempenho com índices de acidentes ferroviários graves, velocidade média de percurso, idade máxima da frota e indicador de saturação de ferrovia”, complementou.
Pedágios
A diretoria da ANTT revisou as tarifas de pedágio de duas concessionárias, mantendo o valor de uma e diminuindo o de outra. Os reajustes foram publicados na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União – leia neste link.
A Concer Juiz de Fora-Rio teve a tarifa básica de pedágio reduzida, considerando os montantes das revisões (25ª ordinária e 13ª extraordinária). A categoria 1 de veículos (automóvel, caminhonete e furgão) passa de R$ 11,60 para R$ 9,60. A empresa administra 180 km da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.
Já a Concebra continuará com a mesma tarifa do ano anterior devido a uma decisão judicial, a qual não autoriza a ANTT a promover ajustes na tarifa. Sendo assim, a categoria 1 de veículos segue com o valor de R$ 4,60. A companhia é responsável por 1.176 km das rodovias BR-060, 153 e 262 nos estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
Outras decisões
A diretoria negou recurso da CCR Ponte em face da decisão nº 122/2019 da Superintendência de Infraestrutura da ANTT. A decisão recorrida prevê multa de 249 Unidades de Referência, a qual está mantida.
O contrato da empresa, que administrava os 13,2 km da ponte Rio-Niterói, já se encerrou. Atualmente é a Ecoponte que mantém esse trecho. O processo é o de 50500.029111/2014-49.
