da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) habilitou a Ponte da Integração Jaime Lerner para o tráfego internacional de cargas e passageiros entre Brasil e Paraguai. A decisão consta da Deliberação nº 487, publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, e foi relatada pelo diretor Severino Medeiros.
Com a medida, a segunda ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraná, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco, passa a integrar oficialmente o sistema brasileiro de transporte rodoviário internacional. De acordo com a agência, a habilitação confere segurança jurídica à operação e permite que empresas devidamente autorizadas utilizem a estrutura em rotas internacionais regulares.
O início das operações, no entanto, não será imediato. A liberação do tráfego internacional depende do alfandegamento pela Receita Federal e da atuação conjunta das autoridades de fronteira dos dois países, garantindo o cumprimento das exigências aduaneiras, migratórias, sanitárias e fiscais.
A obra é resultado de um acordo binacional entre Brasil e Paraguai e, no lado brasileiro, foi executada pelo governo federal, com participação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do Ministério dos Transportes. A ponte não possui contrato de concessão sob regulação da ANTT nem exploração econômica pela agência. Apesar de se conectar à BR-277, o acesso ocorre pela Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, trecho que não integra contratos de concessão vigentes.
