Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai encerrar neste ano, em 31 de dezembro, o período de transição para pagamento de VPO (Vale-Pedágio Obrigatório) por meio físico, o que inclui cupons e cartões. À Agência iNFRA, a autarquia informou que a modernização do instrumento de pagamento é uma “necessidade” e que não há, por parte dela, previsão de adiamento do prazo para adaptação das empresas.
“A ANTT informa que está monitorando o período de transição e espera que não ocorram problemas de fornecimento durante esse processo”, disse por meio de nota.
Ainda segundo a agência, as empresas e concessionárias que descumprirem o prazo estarão sujeitas às penalidades previstas, o que inclui a possibilidade de perda da habilitação como fornecedoras de Vale-Pedágio.
O instrumento do Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei 10.209/2001 para desonerar o transportador do pagamento do pedágio, atendendo a uma demanda antiga dos caminhoneiros autônomos. Na prática, os embarcadores, ou seja, os “donos da mercadoria” transportada, passaram, a partir da lei, a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e o fornecimento do comprovante ao transportador rodoviário.
Duas resoluções da agência tratam desse instrumento: a 6.023/2023 e a 6.024/2023. Além da transição dos modelos físicos de antecipação do Vale-Pedágio Obrigatório para modelos automatizados, que dispensam a parada dos veículos nas praças de pedágio, as resoluções detalham as infrações por descumprimento da lei que institui a obrigatoriedade.
A expectativa do Sem Parar Empresas, uma das empresas do mercado, é de que o mercado de Vale-Pedágio Obrigatório movimente R$ 5,5 bilhões em 2024. Considerando toda a arrecadação com pedágios em rodovias concedidas, a empresa estima, também para este ano, uma receita bruta de R$ 25 bilhões.
À Agência iNFRA, a Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), que representa as empresas Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Taggy e Veloe, diz que o setor tem visto a mudança na regulamentação do fornecimento do VPO como “positiva”. A entidade afirma que suas associadas estão adaptadas para a mudança a partir de 1º de janeiro de 2025 e têm se preparado “diante dos avanços tecnológicos esperados” com a expansão do sistema de pagamento eletrônico de pedágio, o free flow, disponível hoje em sete rodovias.
“Com o pagamento eletrônico e automatizado do vale-pedágio, abre-se um novo momento para o setor, com mudanças que certamente permitirão uma melhor prestação de serviços, com maior fluidez, agilidade e transparência, beneficiando transportadores e embarcadores e aumentando a eficiência logística do país”, disse por meio de nota.
A ANTT tem 22 empresas habilitadas como fornecedoras de VPO. A autarquia explicou, por meio de nota, que não habilita empresas de cartões de crédito, mas aprova as fornecedoras de Vale-Pedágio, que podem, por sua vez, firmar parcerias com empresas de cartões de crédito e/ou TAGs.
Esse é o caso da Visa Cargo, braço pelo qual a empresa Visa atua no transporte de cargas desde 2001. À Agência iNFRA, a empresa afirma atuar em conformidade com as regulamentações e apoiar a evolução dos meios de pagamento, estando ciente da conveniência do modelo de free flow. A empresa defende uma transição “de maneira gradual” entre pagamentos de vale-pedágio por meios físicos e free flow, com as praças de pedágio aceitando diversos meios de pagamento.
“No caso específico dos pedágios, salientamos que a implementação integral do free flow demanda longo período de tempo e grandes investimentos em infraestrutura física e digital”, disse em nota.
A empresa informa, ainda, que vem desenvolvendo inovações para viabilizar o modelo free flow nos moldes pretendidos pelas autoridades brasileiras. “Soluções como o Visa Cargo devem coexistir até termos um parque de aceitação mais robusto e seguro”, acrescentou.
No caso da ANTT, inicialmente, foi dado um prazo para que as empresas do setor se adaptassem à mudança até julho deste ano. Segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, empresas do setor que já estão se adaptando à mudança prevista para dezembro estão temendo perder clientes, caso o uso do cupom físico seja prorrogado para o ano que vem, e estariam tentando desenvolver, em curtíssimo prazo, um novo produto para substituir o cupom físico, na linha de um cupom digital. O receio ocorre porque, visando a adaptação até dezembro, essas empresas já estariam se desfazendo de contratos com empresas de apoio.
