da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplicou, pela primeira vez, a modalidade de reequilíbrio econômico-financeiro emergencial – ou “reequilíbrio parcial baseado em evidência”. A beneficiária foi a concessionária CCR RioSP, em virtude de obras emergenciais de recomposição de terrenos na BR-101/RJ/SP, danificados por fortes chuvas entre o final de março e início de abril, segundo comunicou a agência reguladora.
A medida, prevista na Instrução Normativa 33/2024, visa dar uma resposta mais rápida a impactos de eventos climáticos extremos. A deliberação da autarquia reconheceu 60% do valor pleiteado pela concessionária, aproximadamente R$ 115 milhões.
De acordo com o órgão, o valor será liberado com recursos vinculados, enquanto a análise do processo principal de recomposição integral tramita no prazo regular de até dois anos. “Essa solução tem caráter provisório, precário e reversível”, explica a agência. Quando a análise for concluída, o valor poderá ser ajustado.
