da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a 2ª Edição do Manual de Fiscalização das Rodovias Federais Concedidas, um marco regulatório que redefine como a fiscalização será conduzida nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária em todo o país.
A deliberação da diretoria colegiada consolida diretrizes e procedimentos que garantem mais clareza, segurança e eficiência no acompanhamento das obrigações contratuais das concessionárias. O documento pode ser acessado aqui.
O texto final incorporou sugestões recebidas em reunião participativa aberta ao público, bem como por meio de tomada de subsídios, práticas que reforçam o compromisso da ANTT com a transparência e a participação social.
O processo de revisão foi iniciado em 2024, com a constituição de um grupo de trabalho formado por especialistas com experiência em campo e suporte técnico de diversas áreas da Agência.
Ao todo, 112 contribuições foram analisadas, das quais 58 foram total ou parcialmente incorporadas. A Procuradoria Federal junto à ANTT deu parecer favorável à aprovação, destacando a conformidade jurídica e regulatória da proposta.
Com a aprovação pela Diretoria Colegiada, a 2ª Edição do Manual de Fiscalização se torna referência obrigatória para os agentes fiscalizadores da Agência e para todas as concessionárias de rodovias federais.
