da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) deliberação que institui os comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Rodovias e de Ferrovias, com objetivo de acompanhar a implementação do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas.
O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais, aprovado pela diretoria da ANTT em novembro do ano passado, inclui nove PDS (Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade), que passam por questões ligadas à dignidade do trabalhador, eficiência de recursos e prevenção da poluição, conservação do meio ambiente e da biodiversidade, questões relativas à aquisição de terra e reassentamento involuntário, impactos nas comunidades, incluindo tradicionais. Todos esses parâmetros vão culminar em um IDS (Índice de Desenvolvimento de Sustentabilidade).
Os comitês terão a competência de propor a metodologia e os critérios de acompanhamento dos PDS, avaliar o enquadramento e a progressão entre níveis, reconhecer as melhores práticas, acompanhar o cumprimento das metas, propor ajustes e melhorias, elaborar eventuais definições e taxonomias complementares ao que tiver sido definido pelo poder público, entre outras atribuições.
A composição dos comitês será revisada a cada dois anos e inclui dois representantes da agência reguladora, dois do Ministério dos Transportes e quatro representantes de associações do setor como a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), MoveInfra, CNT (Confederação Nacional do Transporte) e ANTF (Associação Nacional de Transportes Ferroviários).
Ambos os comitês serão presididos pela superintendente de Sustentabilidade, Pessoa e Inovação da ANTT, Cynthia Ruas. As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente para avaliar propostas e garantir que os projetos aprovados estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade da ANTT.
