da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a regularização das revisões ordinárias e dos reajustes tarifários pendentes nos contratos de concessão de rodovias federais.
A conclusão vem depois da aprovação da 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da Concessionária Autopista Litoral Sul. A medida passa a valer nesta quarta-feira (9).
A agência vivia há dois anos um cenário de revisões tarifárias atrasadas, que acumulavam cerca de 10 revisões ordinárias pendentes.
Esse passivo, além de criar insegurança jurídica, afetava a previsibilidade contratual e a confiança dos investidores.
