da Agência iNFRA
A Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) encaminhou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manifestação conjunta com outras associações por medidas urgentes para conter os cortes de geração no sistema elétrico, diante do avanço da geração distribuída. Em nota, a entidade alertou para a expansão acelerada da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar, que tem aumentado os cortes de geração (curtailment) e pressionado a operação do sistema.
No documento, a associação pede que a agência reguladora apresente medidas regulatórias “para compatibilizar novas conexões com a demanda e a capacidade do SIN (Sistema Interligado Nacional)”. A manifestação é embasada em dados da própria ANEEL que indicam uma expansão na capacidade instalada de MMGD de cerca de 1,3 MW (megawatts), em 2012, para 47,85 GW (gigawatts) no fim de 2025. No período, a carga global do SIN aumentou de 58,24 para 81,42 GWmed.
Outro dado incluído na manifestação da Apine, a partir de estudo do Instituto Acende Brasil, mostra que as taxas médias anuais de crescimento para a MMGD estão em 122,8%, enquanto para a carga do sistema é de 2,6%. O descompasso, segundo a associação, está relacionado ao aumento das restrições de geração. A restrição média eólica em 2025 foi a um patamar quase 379 vezes superior ao de 2022, e na geração solar centralizada, foi 4,3 vezes maior do que a registrada em 2024. A entidade lembra ainda que, em 2026, o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição já foi acionado duas vezes.
Gato solar
A Apine também alertou a ANEEL sobre o crescimento de instalações irregulares, os chamados “gatos solares”. De acordo com a associação, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) estima entre 11,8 GW e 14,6 GW de potência irregular – aproximadamente 30% da MMGD registrada. Ainda, fiscalização da ANEEL a 19 distribuidoras teria identificado irregularidades em 59% das unidades que inspecionou.
Nesse sentido, a entidade pede “prioridade para aprimorar os critérios de conexão, fiscalizar ampliações não comunicadas, aumentar a transparência sobre os cortes, avançar na sinalização tarifária horária e concluir a metodologia de valoração dos custos e benefícios da MMGD”, segundo nota à imprensa. E pede ainda que a ANEEL avalie mecanismos para limitar os subsídios à MMGD custeados pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
