Ivan Pereira*
Em um cenário global em que a desigualdade educacional ainda representa uma das principais barreiras ao desenvolvimento humano, as PPPs (Parcerias Público-Privadas) despontam como ferramentas estratégicas de aceleração da equidade educacional e da garantia do direito à aprendizagem de qualidade para todos. Mais do que instrumentos para qualificar infraestrutura, as PPPs podem se tornar plataformas de inovação capazes de transformar as condições de ensino e aprendizagem, oferecendo ambientes seguros, confortáveis, adequados, visando reconhecer e valorizar o papel essencial dos docentes.
Quando bem desenhadas e reguladas, as PPPs não apenas ampliam o acesso à educação de qualidade, mas também promovem eficiência, inovação e valorização da comunidade escolar. Segundo o Banco Mundial, as PPPs têm o potencial de ampliar a cobertura e melhorar a qualidade educacional ao combinar a capacidade financeira e organizacional do setor público com a expertise técnica e a agilidade operacional do setor privado. Essa combinação é especialmente poderosa em contextos de escassez de recursos, defasagem tecnológica e limitações na formação continuada de professores. Exemplos de sucesso, como os programas de escolas contratadas no Paquistão e nas Filipinas, demonstram que é possível expandir o acesso e fortalecer a equidade sem comprometer a gratuidade ou a integridade do sistema público.
O relatório da Asian Development Bank sobre PPPs na Ásia Meridional reforça que o modelo é eficaz quando associado a marcos regulatórios transparentes e mecanismos robustos de monitoramento, como mostram os casos de Bangladesh, Nepal e Sri Lanka, onde as parcerias voltadas à formação técnica e ao ensino médio reduziram lacunas de qualificação e ampliaram oportunidades de empregabilidade para jovens vulneráveis.
Na China, as PPPs tornaram-se um eixo central da estratégia de modernização educacional. De acordo com estudos conduzidos pelas universidades de Zhejiang (China) e Minnesota (EUA), o país implementou mais de 14 mil projetos de PPPs nos últimos dez anos, somando investimentos superiores a US$ 2,3 trilhões. Essas parcerias mobilizaram capital privado para acelerar a universalização da educação básica e técnica, oferecendo infraestrutura moderna e ambientes escolares de alta qualidade, o que fortaleceu o engajamento dos professores e melhorou o desempenho dos estudantes. O caso chinês mostra como a coordenação estatal e o investimento em parceria podem promover equidade e desenvolvimento humano em larga escala.
No Reino Unido, o programa BSF (Building Schools for the Future) utilizou a PFI (Private Finance Initiative) para modernizar escolas públicas em parceria com o setor privado. Segundo estudos da Policy Exchange, a melhoria das condições físicas e estruturais das escolas resultou em melhor comportamento estudantil e maior eficácia pedagógica, criando as bases para que intervenções educacionais tivessem maior impacto.
Análises da Ark Education Partnerships Group e National Education Policy Center indicam que, quando bem monitoradas, essas parcerias privadas melhoram resultados de aprendizagem especialmente em comunidades de baixa renda, servindo como laboratório de inovação educacional.
Casos recentes analisados pela Unesco, como o da Ucrânia durante o conflito, evidenciam a capacidade das PPPs de sustentar a continuidade do aprendizado mesmo em contextos de crise. Parcerias com empresas de tecnologia permitiram a rápida implantação de plataformas digitais e o suporte psicossocial a docentes e alunos, demonstrando que PPPs também podem funcionar como estruturas de apoio socioemocional e de resiliência educacional.
Portanto, o debate sobre as PPPs na educação não deve ser conduzido por dogmas ou polarizações, mas por evidências de impacto e compromisso com a equidade. As revisões sistemáticas do National Education Policy Center mostram que os melhores resultados surgem quando as parcerias são guiadas por princípios públicos, metas de inclusão e mecanismos transparentes de governança. Em outras palavras, PPPs eficazes não substituem o Estado – elas o fortalecem, tornando-o mais ágil e resolutivo.
No Brasil, onde as desigualdades educacionais ainda refletem o abismo socioeconômico histórico, a agenda de PPPs deve ser entendida como um vetor de aceleração do acesso à educação de qualidade. Mais do que ampliar o número de salas de aula, trata-se de reimaginar o ambiente escolar como um ecossistema de desenvolvimento humano, que inspire, acolha e potencialize docentes e estudantes. Projetos voltados à infraestrutura moderna, conectividade digital, conforto e climatização adequada, segurança, formação docente e materiais pedagógicos de apoio podem ser estruturados em parceria com fundações, empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor, desde que alinhados às metas do PNE (Plano Nacional de Educação).
Essas iniciativas criam as condições necessárias para que professores e alunos atuem em seu mais alto nível, promovendo o letramento humano e digital, o desenvolvimento integral, as habilidades socioemocionais e a inclusão produtiva. Com planejamento, transparência e foco na equidade, as PPPs podem ser um catalisador de transformação, uma ferramenta capaz de transformar infraestrutura em aprendizado, investimento em oportunidades e parcerias em progresso social.
Assim, as PPPs devem ser vistas não apenas como mecanismos financeiros, mas como plataformas de inovação e equidade educacional. Afinal, quando desenhadas com responsabilidade pública, as PPPs são um meio (e não um fim) para garantir que cada criança e jovem tenha o seu direito assegurado de aprender e se desenvolver em um ambiente digno, inclusivo e de qualidade.
*Ivan Pereira é especialista em educação e CEO da Mind Lab.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
