A nova Cosip e o financiamento das cidades inteligentes
Felipe Lucci* e Pedro de Vita** A nova Cosip amplia as possibilidades de financiamento das cidades inteligentes, mas está longe de representar uma solução definitiva para sua viabilidade jurídica e financeira. A Emenda Constitucional nº 132/2023, responsável por instituir a chamada “Reforma Tributária”, promoveu alterações relevantes no regime jurídico da Cosip (Contribuição para Custeio do […]
OAB SP debate concessões, PPPs e infraestrutura sustentável em congresso
da Agência iNFRA A Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo promove, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), o 1º Congresso “Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável – Temas e Debates Contemporâneos”, reunindo representantes do setor público, iniciativa privada, advocacia e especialistas para discutir os desafios […]
Saneamento: ‘Regulação evolui, mas empresas estão mais seletivas’, diz Iguá
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O setor de saneamento tem avançado positivamente em termos de regulação, colocando em prática os aprendizados de leilões passados, mas existe um momento de maior seletividade das empresas sobre novas alocações, como é o caso da Iguá Saneamento. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor-presidente da companhia, René Silva, destacou que […]
Governo quer carteira com 12 projetos de PPPs de locação social até 2027
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O governo federal planeja apoiar a estruturação de até doze projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) de habitação e locação social até o próximo ano, modalidade ainda nova no país, com primeiro leilão realizado no fim de maio. Atualmente, a carteira coordenada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa […]
Abcon critica bloqueio orçamentário em agências reguladoras
da Agência iNFRA A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) manifestou preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal, que reduz em cerca de 18% os limites de movimentação e empenho dos órgãos públicos. Segundo a entidade, a medida pode afetar o funcionamento das agências reguladoras responsáveis por atividades como fiscalização, monitoramento […]
AGU cria equipes jurídicas para acompanhar projetos do PPI
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou, na segunda-feira (1º), portaria que institui equipes jurídicas estratégicas para acompanhar projetos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As novas equipes terão a função de apoiar a estruturação dos empreendimentos desde a fase de estudos até a assinatura […]
Garantia do FDIRS deve liberar espaço fiscal de entes em PPPs
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) já recebeu oito propostas de municípios que querem estruturar PPPs (Parcerias Público-Privadas) de educação, no primeiro chamamento do fundo para esta área. É esperado que o número aumente porque as prefeituras podem submeter seus projetos até esta quarta-feira (3). A estruturação […]
PPI lançará chamamento para estruturar projetos de ‘cidades inteligentes’
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O Ministério das Cidades e a Casa Civil, por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), planejam lançar no fim de junho a minuta de edital e um chamamento público para os municípios interessados em estruturarem PPPs (Parcerias Público-Privadas) de serviços tecnológicos integrados, chamados de projetos para “cidades inteligentes” […]
Reforma tributária amplia financiamento para ‘cidades inteligentes’
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O setor de iluminação pública se organiza para uma nova fase de concessões, com a previsão de incluir novas tecnologias em contratos vigentes ou com a formação de novas PPPs (Parcerias Público-Privadas) para atividades tecnológicas integradas – modelo conhecido como “cidades inteligentes”. A tendência é que, a partir deste ano, essa […]
Reequilíbrio de concessões e PPPs não é (só) reembolso!
Fernando Bernardi Gallacci* Sou advogado e trabalho com contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) há um bom tempo. Após acompanhamento de alguns destes contratos, tenho visto crescer incômodo com o entendimento de certos órgãos públicos no sentido de que o reequilíbrio econômico-financeiro sempre deve ser processado como um direito de “reembolso” do privado em […]
