Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
Em audiência realizada na Comissão Especial que discute a nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados, entidades convidadas, que nem sempre convergiram em suas posições, concordaram quanto às mudanças da proposta que veio do Senado. Algumas dessas entidades são: CBIC (Câmara Brasileira de Indústria e Construção); o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada); e a Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
Um dos pontos que foram unânimes entre as entidades foi a necessidade de passar ao estado o dever de conceder licença ambiental prévia já explicitada no edital de licitação. Segundo os expositores, esse é um dos principais motivos que geram atraso, aditivos e falta de investimento em infraestrutura.
O representante da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressaltou, em sua fala, que um dos itens importantes que precisam ser adotados é o “pregão zero”. “Nós defendemos que não é uma questão de valor. Pregão não se aplica a obras e serviço de engenharia”, afirmou. Lima Jorge defendeu também a livre concorrência como forma de contratação.
Já o representante do Sinaenco, Carlos Roberto Mingione, disse que o texto do projeto de lei que veio do Senado não vai resolver o atual cenário. Como sugestão de emenda, Migione disse que licitação de obras e serviços de engenharia deve ocorrer somente quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e as definições das apropriações.
Evaristo Augusto Pinheiro, do Sinicon, criticou o projeto que veio do Senado por ter ausência de regulamentação das medições para pagamentos e ausência de regulamentação acerca de penalidades relacionadas aos equívocos administrativos. Como proposta, Pinheiro sugeriu que obras de grande vulto devem dar garantia entre 20% e 30% do valor da contratação e redução gradual da garantia conforme a execução do empreendimento.
Emir Cadar, presidente da Brasinfa (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), ressaltou que os contratos devem conter uma matriz de riscos que identifique de modo eficiente os problemas inerentes à execução das obras. Já a presidente do Sindesam (Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental), Maria Estela Abramides, sugeriu que as empresas brasileiras devem ter uma preferência de 25% na compra de materiais para as obras licitadas.
Relatório
O relator do projeto, João Arruda (MDB-PR), informou com exclusividade à Agência iNFRA que vai adotar em seu texto as propostas que tratam de licença ambiental prévia, garantia percentual do valor de contratação e a retirada da necessidade de pregão eletrônico para contratação de empresa. O relatório será apresentado na terceira semana de maio e, depois de votado na comissão, seguirá para o plenário Câmara dos Deputados.
