A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê inciar em 1º de agosto o processo de consulta pública sobre a renovação antecipada das concessões ferroviárias da Vale, a EFC (Estrada de Ferro Carajás) e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas).
O processo está praticamente definido na Sufer (Superintendência de Infraestrutura Ferroviária) da agência e deve seguir para a aprovação da diretoria. A fase de consulta pública deve durar todo o mês de agosto e, após receber as contribuições, elas terão que ser analisadas pelos técnicos para a formação de um parecer final da diretoria.
A renovação antecipada das duas concessões apresenta duas questões complexas que estarão abertas para serem tratadas durante o processo de consulta aos interessados: a incorporação dos investimentos da Vale para duplicar a EFC, da ordem de R$ 15 bilhões, e a tarifa de transporte de minério a ser cobrada pela companhia.
Para fazer o cálculo de quanto valem essas ferrovias, há uma assimetria de informações porque tanto Carajás como a Vitória-Minas funcionam como um complexo único de mina-ferrovia-porto da Vale, sendo que somente a ferrovia é uma concessão.
A área técnica apresentará uma metodologia para a diretoria sobre os cálculos feitos para checar a esses valores da concessão. Pelo processo, a metodologia usada pela agência será apresentada na audiência pública e posta em debate.
Somente após a análise das contribuições que forem apresentadas no processo de audiência é que será feito um parecer final, com sustentação técnica, sobre qual a melhor opção para a renovação.
O teste do modelo não será simples, pois as primeiras indicações são de que haverá contestação ao que será apresentado pela ANTT por parte de associações de usuários de ferrovia e, possivelmente, dos governos dos estados por onde passam as estradas de ferro.
Isso porque, a depender da metologia que se utilize para calcular o valor da concessão, o valor a ser pago como outorga pela Vale pelo novo período de contrato poderá ser maior ou menor. E os recursos que a empresa pagar estão comprometidos para a implantação da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), de acordo com o plano do governo.
Estados
Os governadores do Espírito Santo e do Pará tinham a intenção de utilizar o dinheiro das outorgas para projetos ferroviários em seus estados. O governo tentou encaminhar uma solução prometendo ao Pará recursos da concessão do trecho da Norte-Sul entre Tocantins e São Paulo e, para o Espírito Santo, valores da renovação antecipada da FCA.
Mas o dinheiro previsto é insuficiente para a realização integral dos projetos (a Ferrovia Paranense e a EF-118/RJ-ES) e esses estados devem apresentar contestações nas audiências, pedindo que sejam analisadas outras fórmulas para a cálculo do valor das ferrovias da antiga estatal.
Além das concessões da Vale, a ANTT pretende encaminhar também em agosto ou até o início de setembro as audiências públicas para avaliação das propostas da FCA e da MRS para a renovação antecipada de suas concessões. Pelos prazos, é improvável, portanto, que qualquer das quatro concessões sejam renovadas na atual gestão.
