Liminar impede federalização do Porto de Itajaí
Marília Sena, da Agência iNFRA O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, concedeu, no último dia 19, uma liminar para assegurar a continuidade da gestão do Porto de Itajaí (SC) pelo município e impedir a federalização do terminal, ou “até que seja implementado um plano de transição adequado e participativo”. […]
Ministério dos Transportes dá início à campanha de segurança viária Rodovida nas férias
da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes deu início na última segunda-feira (16), por meio da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), à campanha Rodovida 2024, que visa reduzir o número de sinistros e mortes por imprudência no trânsito. A iniciativa começa agora em dezembro, período de férias, e se encerra no domingo pós-Carnaval de 2025. A campanha, realizada conjuntamente pela pasta com órgãos como a PRF (Polícia […]
Cobertura fotográfica do Seminário 20 Anos da Lei de PPPs
apresentado por ApexBrasil Nos dias 9 e 10 de dezembro, foi realizado em Brasília (DF) o seminário 20 Anos da Lei Federal de PPPs – Lei 11.079, promovido pela ApexBrasil e pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República. A Agência iNFRA promoveu uma cobertura especial do encontro que reuniu especialistas […]
Transportes fecha dois anos com R$ 100 bi em investimentos em concessões rodoviárias e quer garantir execução
da Agência iNFRA O leilão do Lote 6 de Rodovias do Paraná marcou na última quinta-feira (19) o último dos sete certames de concessões de rodovias do ano do governo federal, a maior marca alcançada em mais de 30 anos de concessões de rodovias no país. Somados aos dois realizados em 2023, são nove projetos […]
Extensão do prazo para venda da Amazonas Energia será feita após notificação da justiça, diz ANEEL
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (19) que a reguladora cumprirá a determinação da Justiça de prorrogar em mais 60 dias o prazo que se encerraria em 31 de dezembro para a conclusão da transferência da Amazonas Energia para a […]
MPF opina pela irregularidade da “janela extraordinária” para novos mercados do Trip
da Agência iNFRA Manifestação da 3ª Câmara do Ministério Público Federal opinou pela irregularidade dos processo de abertura do mercado do Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) conduzido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os procuradores pedem na Justiça a suspensão do processo de abertura de mercado do setor, o que até o momento não foi deferido. A […]
ANEEL aprova orçamento de R$ 3,35 bi para ONS de 2025 a 2027, aumento de 29% ante ao ciclo anterior
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19) o orçamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) para o ciclo 2025-2027 no valor de R$ 3,35 bilhões. Trata-se de um aumento de 29% na comparação com […]
ANAC aprova novo modelo de fiscalização da aviação civil, adotando a regulação responsiva
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, na última segunda-feira (16), em reunião extraordinária um novo modelo para a fiscalização do setor de aviação civil, incluindo o setor aeroportuário e aeroviário, incentivando a regulação responsiva no órgão. A proposta aprovada revoga a Resolução 472/2018, que regulava o tema na agência e, segundo uma análise, gerava alto volume de processos e baixa efetividade, com problemas […]
20 anos da Lei de PPPs: Orçamento e fortalecimento regulatório são fundamentais para avanço das PPPs federais
apresentado por ApexBrasil Representantes de entidades de infraestrutura defenderam um espaço carimbado no orçamento público e o fortalecimento das agências reguladoras para o avanço do modelo das PPPs em âmbito federal. A manifestação ocorreu durante o painel “Diálogo com investidores: o mercado de PPPs no Brasil”, que integrou o seminário 20 anos Lei Federal de […]
Juíza prorroga por mais 60 dias prazo para transferência da Amazonas Energia para a Âmbar
Geraldo Campos Jr. e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da SJAM (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), deferiu o pedido da Amazonas Energia para prorrogar em 60 dias o prazo que se encerraria em 31 de dezembro para conclusão da transferência de controle da distribuidora para a Âmbar […]
