TCU determina que ANEEL apresente em 60 dias plano para fiscalização de GD solar por assinatura
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) acataram parcialmente representação da área técnica do tribunal sobre possíveis falhas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização do cumprimento das atividades de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) por assinatura. O relator, ministro Antonio Anastasia, apresentou o voto em sessão nesta quarta-feira (24), determinando que a agência apresente ao tribunal em até 60 dias um plano de ação que contemple medidas de aprimoramento […]
Ministro diz que apoia decisão de cortar pela metade a taxa de retorno de distribuidora de gás do SE
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro Alexandre Silveira disse nesta quarta-feira (24) para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, contar com o MME (Ministério de Minas e Energia) na “iniciativa para equalizar o retorno dos investimentos da Sergas (distribuidora de gás estadual), de 20% para 10%”. Ele discursou na abertura do evento Sergipe Oil & Gas, em Aracaju (SE). Para Silveira, as taxas de retorno dos […]
Ministério das Comunicações se junta ao MME e à Anatel em crítica à decisão da ANEEL sobre postes
da Agência iNFRA O Ministério das Comunicações se juntou ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e manifestou preocupação quanto à decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de extinguir processo que tratava sobre compartilhamento de postes entre os dois setores. Em nota publicada nesta quarta-feira (24), a pasta diz que a ANEEL “fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos”, contrariando o Decreto 12.068/2024, “que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes”. “Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma […]
Com atraso, governo lança programa Voa Brasil para aposentados do INSS
da Agência iNFRA O governo federal lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do Voa Brasil, programa federal de incentivo à compra de passagens aéreas, que custem até R$ 200 o trecho, excluindo a tarifa de embarque. O programa tem seu público restrito a aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que não tenham […]
Proposta para caducidade de concessões rodoviárias é alvo de questionamentos no RCR 5
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O artigo da minuta de resolução da etapa 5 do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), que trata de normas de caducidade de contratos de concessão de rodovia, foi alvo de questionamentos durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 06/2024, realizada na última terça-feira (23) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os contribuidores elogiaram a criação do novo marco regulatório, mas reclamaram, principalmente, do inciso […]
Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração pública. O presente artigo reflete as principais ideias que apresentei no seminário sobre o instigante tema proposto, a saber, as soluções consensuais com relação à mutabilidade dos contratos administrativos e […]
Ministro de Minas e Energia se junta à Anatel em críticas à ANEEL sobre processo de compartilhamento de postes
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se juntou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em críticas feitas a uma decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre extinguir processo que tratava do compartilhamento de postes entre os dois setores. “O ministro se alinha com as preocupações da Anatel, de […]
Restrição a armadores em licitação para terminal de contêineres é prejudicial à concorrência, aponta estudo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A restrição à participação de armadores nas licitações para terminais de contêineres é prejudicial à concorrência e estão sendo indicadas pelos órgãos de regulação sem evidências que recomendem esse tipo de intervenção. Essas são algumas das conclusões do trabalho “Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade”, […]
Decisões de ministérios sobre onde serão cortados R$ 15 bi no orçamento da União ficam para agosto
da Agência iNFRA O governo federal adiou para o fim do mês o anúncio de quanto vai ser cortado do orçamento de cada um dos ministérios, para que sejam cumpridas as metas fiscais no orçamento de 2024. Em entrevista coletiva na última segunda-feira (22), foi confirmado que o governo vai fazer uma contenção de gastos de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueios orçamentários e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos. […]
Equatorial Amapá pede revisão tarifária de no mínimo 17%, enquanto o MME sugere à ANEEL aumento de 8%
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A Equatorial Amapá, distribuidora de energia do estado, solicita aumento tarifário entre 17,13% e 33,56% à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), relativo a um pedido de reconsideração da RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) 2023, aprovada pelo colegiado em março deste ano em 0%. Já o MME (Ministério de Minas e Energia) […]
