Senador procura MPF para suspender financiamentos da Concessionária Rota do Oeste
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma representação apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao MPF (Ministério Público Federal) no Mato Grosso causou apreensão entre representantes de concessionárias de rodovias e no governo. Presidente de uma frente parlamentar sobre infraestrutura no Congresso, o senador pediu que os procuradores solicitem à Justiça a suspensão de pagamentos de […]
STJ reafirma a possibilidade de concessionária de rodovia cobrar pelo uso de faixa de domínio de outras concessionárias de serviço público
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Analisando os precedentes tanto do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto do STF (Supremo Tribunal Federal), verifica-se que a possibilidade de cobrança pelo uso de faixas de domínio em rodovias (para passagem de dutos e cabos de telecomunicações ou de outros serviços públicos essenciais) varia de acordo com o fato de […]
Suspendam a sétima rodada de concessões de aeroportos!
Dario Rais* O programa federal de concessões de aeroportos é, seguramente, uma das iniciativas mais exitosas do estado brasileiro. Desde a primeira (São Gonçalo do Amarante, 2011) até a sexta rodada (2021) foram inúmeros os avanços regulatórios, de gestão contratual, de realocação dos riscos e reorganização dos ativos para leilão. Parece que, na ânsia de […]
ANTAQ deve se manifestar sobre relatório da Economia para o SSE/THC2 ao fim de consulta pública
Tales Silveira, da Agência iNFRA Somente ao final da Audiência Pública 3/2022 a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deverá responder às recomendações do relatório da Fiarc (Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial), órgão do Ministério da Economia, acerca das alterações na RN (Resolução Normativa) 34/2019. O relatório da Economia sugere mudanças na cobrança do SSE (Serviço de Segregação […]
iNFRADebate: A relicitação de concessões em estados e municípios – seria mesmo necessária uma prévia autorização legislativa?
Rafael R. Garofano* Esta breve reflexão se volta a abordar a questão específica e concreta de projetos de concessão ou parcerias público-privadas promovidos por estados ou municípios brasileiros. Por vezes, diante da ausência de lei autorizativa específica do ente público licitante, questiona-se a possibilidade de previsão do instituto da relicitação no contrato de concessão, a […]
Acionistas aprovam desestatização da Eletrobras: dia é importante, ainda não histórico
Roberto Rockmann* O 22 de fevereiro de 2022 não marcará apenas o último palíndromo da década, mas um dia importante da história da Eletrobras. Nesta data os acionistas deram o aval ao processo de capitalização da empresa, em assembleia geral. Os 12 itens da pauta foram aprovados. Data histórica mesmo será quando representantes do governo estiverem na […]
Ministério e ANTT tentam se alinhar sobre autorizações ferroviárias após fim da MP
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estão em tratativas para alinhar uma forma de seguir emitindo autorizações para construção de ferrovias privadas no país. Até o dia 6 de fevereiro, quando a Medida Provisória 1.065 perdeu a validade, o Ministério da Infraestrutura era o responsável […]
iNFRADebate: A insustentável elasticidade das concessões rodoviárias
Eduardo de Abreu Moraes* Têm sido noticiadas nos últimos meses não apenas a devolução de uma série de concessões rodoviárias realizadas nos últimos anos, mas também a dificuldade do governo relicitar tais equipamentos. Tanto o fracasso dos contratos de concessão ora devolvidos quanto o desinteresse do mercado nas relicitações parecem compartilhar uma causa em comum: […]
Ministério da Infraestrutura usa excedente de arrecadação para baixar pedágio na Dutra
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O valor dos pedágios da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra e da BR-101 entre São Paulo e Rio de Janeiro deverão ser cerca de 10% mais baixos pelo uso do mecanismo de excedente tarifário utilizado na concessão anterior. Uma reunião da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deve […]
Saída de Pepitone do comando da ANEEL cria clima de incerteza
Roberto Rockmann* A saída antecipada do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, cujo mandato se encerra em 14 de agosto, para a diretoria financeira da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, tem levantado uma dúvida no setor elétrico: quem irá substituí-lo durante a vacância? Há dirigentes de entidades do setor que apontam que […]
