iNFRADebate: Extinção antecipada de concessão rodoviária por encampação – Uma análise econômica das alterações propostas ao modelo contratual e da Resolução 5.860/19 da ANTT

Milton Carvalho Gomes* O presente texto tem por finalidade desenvolver o debate iniciado por Maurício Portugal Ribeiro, em artigo publicado neste canal, em 13 de janeiro de 2020 (neste link), acerca da indenização do concessionário em casos de extinção antecipada dos contratos de concessão de rodovias federais (Resolução ANTT 5.860/19), especialmente em casos de encampação. […]
ANTT aprova metodologia para cálculo da tabela de frete rodoviário

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a minuta de resolução sobre a metodologia de cálculo para estabelecer os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A nova regra será utilizada para o cálculo dos valores a serem pagos por esses serviços. As tabelas vigentes foram feitas após […]
BR do Mar: Baixo volume de cargas leva a teto de crescimento da cabotagem

Dimmi Amora, da Agência iNFRA As cargas que podem migrar do setor rodoviário para o navegação de cabotagem vão chegar a um teto, talvez rapidamente, mesmo se o governo conseguir aprovar sua proposta para abertura do mercado de cabotagem, a BR do Mar. É o que previu a chefe de gabinete da SPA (Santos Port Authority), […]
Governo desiste de subsídio na conta de energia para as igrejas evangélicas

Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro foi demovido da ideia de conceder subsídio para as igrejas evangélicas, nas contas de energia, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que voltou ao trabalho na segunda-feira (13). No último fim de semana eles já haviam conversado por telefone e decidido que a medida não seria levada […]
“Energia eólica irá liderar o crescimento do setor elétrico nos próximos 10 anos”, diz executiva

Lucas Santin, da Agência iNFRA O setor energético passa por profundas transformações, com inovações tecnológicas, mudança na matriz e também por um maior protagonismo do consumidor, que quer gerar sua própria energia. Neste novo cenário, mais descentralizado, a liderança do crescimento do mercado de energia do Brasil nos próximos dez anos virá do segmento eólico, segundo […]
iNFRADebate: ANTT, Crivella e Requião – Regra sobre indenização aprovada pela ANTT ajuda populistas a estatizar concessões

Mauricio Portugal Ribeiro1* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em 3 de dezembro de 2019 a Resolução n° 5.860, sobre indenização por investimentos não amortizados ou depreciados em concessões de rodovias para qualquer hipótese de extinção antecipada de contratos. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por sua vez, tinha aprovado, em 12 […]
Com indicações à ANAC emperradas, Bolsonaro nomeia interinos

Tales Silveira, da Agência iNFRA O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na última quinta-feira (9), como diretores substitutos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria, respectivamente como primeiro, segundo e terceiro substitutos. Catanant já foi indicado, em novembro, junto com Thiago Costa Monteiro Caldeira, para ocupar […]
Setor elétrico defende a criação de um marco legal para geração distribuída
Lucas Santin, da Agência iNFRA Associações do setor elétrico defendem a criação de um marco legal para a geração distribuída por meio de Lei aprovada no Congresso Nacional. Após diálogos entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o governo federal e o Legislativo, chegou-se ao consenso de que a melhor forma de dar as regras […]
PL do Free Flow quer obrigar colocação de chip em veículos

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O novo relatório do Projeto de Lei 08/2013 da Câmara, que trata da cobrança de pedágio em modo free flow, aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no final do ano passado, introduziu a obrigação de o Contran regulamentar dispositivo eletrônico obrigatório em todas as placas de carros. O dispositivo obrigatório […]
ANTT aprova lista de substituição em caso de vacância de diretor

Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a formação de uma lista tríplice de substituição que será usada nos casos de vacância do cargo de diretor. A proposta vem atender a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) e alterações da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre os recursos humanos dessas autarquias. […]