Conta-Covid tem segurança jurídica para seguir após caducidade de MP 950, apontam advogados
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Não editada lei sobre a medida provisória que perde a validade, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência são consideradas válidas e perfeitas. Esse princípio, refletido no artigo 62 da Constituição Federal, garante que a Conta-Covid se mantenha com total segurança jurídica – mesmo que a Medida Provisória […]
iNFRADebate: As leis e os seus nomes
Rafael Mota* O clássico da literatura brasileira Vidas Secas (1938), de Graciliano Ramos, conta as agruras de uma família fugindo da seca que castiga o Nordeste brasileiro. A miséria, que flagela o sertão nordestino, demonstra como é cruel o ciclo da pobreza. A família é formada por um homem rude, Fabiano; sua atenta esposa, sinhá […]
Para segurar teto, Maia e Guedes dão sinal verde para novas regulações em infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Para tentar segurar o teto de gastos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a dar andamento a projetos que mudam a regulação de vários setores da infraestrutura como forma de ampliar os investimentos privados no país. Entre esses projetos estão novos marcos dos setores de gás, de energia elétrica […]
Concer abre campanha por retomada de obras da Nova Subida da Serra na BR-040/RJ
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Concer, concessionária responsável pela concessão da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) entrou em campanha para que possa retomar as obras paralisadas desde 2016 do maior projeto da concessão, a NSS (Nova Subida da Serra). A empresa preparou um vídeo institucional em que explica os motivos […]
Financiamento de banco público será imprescindível para o saneamento, diz associação
da Agência iNFRA O Brasil não pode prescindir do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal como financiadores de projetos do setor de saneamento básico, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo do Sistema Abcon Sindcon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), em […]
Governadores ameaçam ir ao STF contra marco do saneamento se vetos não forem derrubados
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA Fórum de governadores do Nordeste entrará com ações individuais de cada estado pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere a inconstitucionalidade do novo Marco Legal do Saneamento. A medida será tomada se os vetos do presidente Jair Bolsonaro a artigos da nova lei não forem derrubados pelo Congresso Nacional. […]
iNFRADebate: Menos insumo, mais resultado
Daniel Steffens* e Fernanda Tomé** Dia a dia, a economia de livre mercado segue viabilizando um mundo mais próspero para vivermos. A produção sistemática de riqueza e o vetor competitivo entre os empreendedores para proposição de soluções inovadoras têm tornado a nossa vida mais confortável ao longo dos tempos. Pelo mesmo fato, uma parcela substancial da […]
iNFRADebate: Lei 14.034 e suas repercussões na responsabilidade civil das empresas aéreas
Mauro César Santiago Chaves* e Ian Grosner** No campo das políticas públicas, certos temas, apesar de serem objeto de discussão por longos anos, nem sempre têm espaço na agenda política para serem endereçados com a agilidade que se faz necessária. Felizmente, como a história tem demonstrado, muitas vezes eventos imprevisíveis acabam por viabilizar o ambiente […]
Deputado apresenta PL do Gás com avanços para consumidor livre; para Abegás, texto só será efetivo com aprimoramentos
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) levará ao plenário da Câmara dos Deputados o mesmo texto do PL do Gás aprovado pela CME (Comissão de Minas e Energia) em outubro do ano passado. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não pautará o projeto até a semana que vem. O líder do […]
Dúvida sobre Marco Legal do Saneamento já interrompe repasses de recursos federais
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, manifestou preocupação em relação ao inciso 7º do artigo 50 da Lei 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com Maranhão, dúvidas na interpretação do dispositivo já estão interrompendo repasses do governo a municípios e causando problemas. […]
