Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A Vale apresentou defesa na noite de sexta-feira (14) na ANM (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a cobrança de royalty no valor de R$ 17,7 bilhões, disseram fontes à Agência iNFRA. Publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de agosto, o despacho da agência cobra débitos referentes à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) sobre a revenda de minério envolvendo a subsidiária Vale Internacional, com sede na Suíça.
Ao publicar o despacho, ANM ressaltou que a Vale “não apresentou as faturas das vendas finais”, envolvendo transações no exterior, o que levou à cobrança do que foi recolhido “a menor”.
As fontes informaram que, em sua defesa, a Vale alega que as alíquotas de Cfem devem ser aplicadas apenas sobre o resultado da exploração dos recursos minerais no território, com valor apurado somente na venda do minério pelo “titular do direito” de lavra. Com isso, a companhia argumenta que a fiscalização adotou “procedimento ilegal” de cobrança relacionado ao entendimento sobre o fato gerador.
O recurso foi apresentado no último dos dez dias contados a partir da ciência da notificação oficial pela companhia. Dentro deste prazo caberia à mineradora pagar, parcelar ou apresentar defesa, sob pena de ter nome inscrito em dívida ativa e aberta ação de execução.
