da Agência iNFRA
O deputado Neto Carletto (Avante-BA) afirmou hoje (21) que ainda está avaliando se seu relatório sobre o PL (Projeto de Lei) 5.041/2025, que trata das bagagens aéreas, vai prever a proibição de cobrança de bagagem de bordo em voos internacionais.
Para viagens domésticas, ele informou já estar decidido que vai estabelecer a vedação no texto. Hoje, as três principais companhias aéreas que fazem voos nacionais no Brasil não realizam essa cobrança –ou seja, a tarifa mais básica permite que o passageiro leve uma bagagem que pode ser colocada acima do assento sem taxa extra.
Já nos voos internacionais a cobrança passou a ser prevista em alguns trechos, primeiro pela Latam, com recente anúncio pela Gol.
O relator também afirmou que, embora o regime de urgência do projeto tenha sido votado nesta terça-feira (21) pelo plenário da Câmara, o mérito do texto só será avaliado na semana que vem. O plano é usar os próximos dias para construir seu parecer, prevendo reuniões com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e com as empresas aéreas.
Ele ainda informou que, por ora, o texto está focado na bagagem de mão nos voos, sem tratar sobre as regras de despacho – apesar de, segundo ele, já haver pedido de parlamentares para que o texto também aborde esse tema, pleito que ele analisará.
Após o aval ao regime de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse que haverá um trabalho de construção do relatório para que os deputados evitem “abuso” pelas companhias aéreas.
Ele ainda relembrou a situação da cobrança pela bagagem despachada, cujo veto o Congresso não delibera “já há muito anos”, mencionou. “Aqui aprovamos projeto que impedia cobrança da bagagem despachada, e esse projeto foi vetado, sob argumento de que essa cobrança viria para ajudar na diminuição do preço das bagagens. O que aconteceu foram passagens cada vez mais caras. Querer cobrar também pela bagagem de mão eu penso que essa Casa não vai concordar”, afirmou Motta.
