Lucas Santin, da Agência iNFRA
Associações ligadas à energia solar e à geração distribuída consideram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, defendendo o pagamento pela transmissão de energia para esse tipo de geração, não são um recuo da posição inicial. Nas primeiras manifestações, ele disse que seria “tarifa zero”, sem custos pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
A vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, acha que Bolsonaro mantém o discurso inicial. “Eu não diria que ele voltou atrás. Eu acho que, sem dúvida alguma, desde que ele fez o primeiro posicionamento, ele tem sido cada vez mais exposto ao tema, e aí, com isso, deve ter ganhado mais conhecimento e aprimorado sua visão”, considerou.
Ela também ressaltou que não há conflito entre a posição da Absolar e a fala do presidente sobre a remuneração. “Nosso ponto sempre foi que esse pagamento precisa ser justo”, disse a executiva.
“Demanda contratada”
Bárbara admite que usinas de geração remota utilizam mais a rede que as instaladas junto à carga. Entretanto fez uma ressalva em relação ao pagamento pelo fio. “Existe um ponto importante também que tem que ser trazido para a equação quando a gente fala de pagamento de rede por essas usinas, é que essas usinas em geral já pagam a rede. Elas pagam a chamada demanda contratada.”
A demanda contratada é um valor fixo mensal pago por todos os consumidores, inclusive os que geram a própria energia local ou remotamente. Esse custo funciona como uma garantia de que haverá energia elétrica disponível para ser usada sempre que necessário. No caso da geração distribuída, pode ser consumida em dias chuvosos ou à noite.
Falta de conhecimento
Para a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), as declarações e qualquer possível mudança de posicionamento do presidente não causam preocupação, uma vez que já é sabida a intenção de não taxar a energia. O presidente da associação, Carlos Evangelista, não considera recuo de Bolsonaro. Ele disse que o projeto de lei que será apresentado no Congresso Nacional é outro ponto que traz segurança.
Para ele, declarações do presidente podem ser atribuídas à falta de conhecimento sobre o setor elétrico. “É natural que ele [Bolsonaro] receba informações de todos os players do mercado, das distribuidoras, dos fabricantes, dos usuários, das associações, cada um mostrando um ponto de vista, e, como ele não é especialista no setor, fique às vezes até meio sem saber”, disse Evangelista.
Carlos Evangelista também comentou a demanda contratada. Segundo ele, essa foi uma questão que causou polêmica no início das discussões sobre a revisão das regras de geração distribuída, pois alguns usuários alegaram que já estavam pagando pela rede.
Meios próprios de transmissão
Um dos pontos levantados recentemente por Jair Bolsonaro sobre o pagamento pela transmissão é que serão isentos os geradores que tiverem “meios físicos” próprios ou que tenham painéis em casa. Se forem usadas estruturas de terceiros, o presidente defende que a remuneração deve ser feita.
“Se alguém quiser fazer uma fazenda [solar] e que tenha seus próprios meios para transportar energia, porque no momento é meio físico, se ele quiser usar meios dele não tem problema nenhum, mas se usar os meios que existem, aí vai ter que negociar”, disse o presidente na última quarta-feira (15).
Carlos Evangelista disse que a fala do presidente não foi clara. “Quando ele deu essa declaração não ficou claro se ele estava se referindo às linhas de distribuição de energia elétrica ou os ativos para produção de energia.” Ele explicou que, tanto em caso de geração remota quanto local, os ativos da produção de energia pertencem ao gerador.
Bárbara Rubim comentou que essa ideia não é viável. “Na prática, ter os próprios meios seria ter uma bateria, e aí não ter que injetar na rede da distribuidora nunca. Só que aí a gente está falando, de fato, de outra modalidade, que não é o sistema de compensação e que, sendo bastante honesta, não interessa a ninguém.”
O MME (Ministério de Minas e Energia) foi questionado acerca das declarações do presidente e, por meio da assessoria de imprensa, informou que a orientação recebida é que somente Bolsonaro fale sobre o assunto. Por nota, a assessoria da ANEEL disse que não comentaria as declarações.
