da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta sexta-feira (22) que a Infra S.A. está concluindo a modelagem da PPP (Parceria Público-Privada) que será responsável pela gestão, conservação e tratamento ambiental de 50 quilômetros à direita e à esquerda da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).
Antes de leiloar a PPP, usando a nova lei do licenciamento ambiental, o governo vai fazer a pavimentação da rodovia no trecho do meio, com homologação do primeiro de quatro lotes prevista para sair na próxima segunda-feira (25), informou Santoro em painel do Fórum Esfera 2026, que acontece no Guarujá (SP). O evento tem transmissão pelo YouTube.
Segundo o ministro, há previsão de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajar para Manaus para assinar a ordem de serviço do primeiro lote. Até a primeira semana de junho, os outros três lotes estarão homologados.
Pavimentação
A licitação das obras do trecho do meio – etapa preparatória para a estruturação da PPP – abrange quatro lotes no trecho entre os igarapés Atií e Realidade, do quilômetro 250,7 ao quilômetro 590,1, totalizando 339,4 quilômetros de extensão. O valor estimado da contratação é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.
A BR-319 foi construída durante o regime militar e inaugurada na década de 1970, concebida como eixo estratégico de integração da Amazônia ao restante do país. Com cerca de 885 quilômetros de extensão, a rodovia chegou a ser totalmente pavimentada, mas foi abandonada a partir dos anos 1980 devido à falta de manutenção e às dificuldades impostas pelas condições ambientais da região.
A estrada passou a operar de forma fragmentada, com boas condições apenas nos trechos próximos às capitais. A recuperação do “trecho do meio” tornou-se, ao longo dos anos, um dos principais pontos de tensão entre projetos de integração logística e preocupações com o avanço do desmatamento na Amazônia.
Em 2022, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiu a LP (Licença Prévia) para as obras da BR-319, mas ainda não havia LI (Licença de Instalação). Além disso, a LP virou alvo de incerteza por decisões judiciais.
O governo pretende usar uma flexibilização da nova Lei do Licenciamento Ambiental para avançar com as obras na rodovia. A norma dispensa de licenciamento serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas.
