da Agência iNFRA
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), lançou o manual sobre o Acordo de Complementação Econômica.
As novas regras entrarão em vigor em 30 de setembro e oferecem menos burocracia, mais segurança e oportunidades para os exportadores brasileiros. Entre os termos do novo acordo estão:
- Autodeclaração de origem: o exportador poderá atestar a origem da mercadoria, sem necessidade de certificados de origem;
- Digitalização e simplificação de processos, reduzindo custos e tempo;
- Harmonização de regras com o Mercosul, que gera ganhos de escala e maior previsibilidade;
- Alinhamento às melhores práticas internacionais;
- Mais segurança jurídica e competitividade para os operadores comerciais.
O manual do acordo está disponível para guiar empresas, trabalhadores e sociedade sobre como funcionará esse novo capítulo do comércio exterior.
