da Agência iNFRA
A secretária de Rodovias do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que o calendário de leilões do ano segue mantido, com estimativa de que até dezembro possam ser feitos 15 projetos. Entre esses leilões, já está marcado o primeiro processo competitivo para projetos que foram repactuados no TCU, o da BR-163/MS, da CCR MSVia, previsto para 22 de maio. Viviane acredita que, além da CCR, que pelo modelo fica com a concessão repactuada se não houver concorrentes, pode haver outras companhias interessadas nessa disputa inédita.
Entre agentes do mercado, no entanto, há algum ceticismo sobre se haverá outras empresas interessadas em disputar com os atuais operadores esse tipo de contrato repactuado. Além do risco de um modelo ainda desconhecido, o país está com uma grande oferta de projetos de concessão rodoviária, com estimativa de mais de 30 para este ano, entre os governos federal e subnacionais.
Realizar um leilão em que a atual concessionária pode manter-se também tem levado preocupações às comunidades locais, de acordo com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). À Agência iNFRA, ele lembrou que a proposta não teve apoio unânime no TCU e que ela passou com uma proposta de pedágio mais alta e com menos duplicação que o previsto no contrato original, que tinha pedágio caro e não entregou o previsto.
Outros processos competitivos travados
Além da CCR MSVia, outras duas concessionárias já passaram pela etapa de acordo de repactuação nas comissões do TCU, a Arteris Fluminense (BR-101/RJ) e Eco101 (BR-101/ES). No entanto, a situação das duas, que foram aprovadas antes da MSVia, é bem diferente, porque os ministros do TCU aprovaram um acórdão com várias restrições em relação ao que foi pactuado entre poder concedente e concessionária.
Pelas decisões do plenário, essas restrições precisariam ser revistas ou justificadas ao órgão de controle. Como há, entre as restrições, condições econômicas do novo contrato pactuadas de comum acordo, seria necessário praticamente recomeçar as negociações se elas forem modificadas. Por isso, a decisão do poder concedente foi a de tentar justificar que os valores pactuados estão corretos.
No entanto, essas explicações ainda não estão aceitas pelos técnicos do órgão e pelos ministros que avaliaram o processo, Benjamin Zymler e Walton Alencar, o que está fazendo com que o cronograma das duas concessões, previstas inicialmente para abril, fosse postergado para junho, e agora não há garantia nem mesmo de que será feito neste semestre, segundo técnicos ouvidos pela Agência iNFRA.
