da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dois projetos que tratam de defesa civil e mobilidade urbana, permitindo que as propostas sejam analisadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Um deles é o PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que autoriza o uso de recursos do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para custear a distribuição emergencial de água potável em áreas atingidas por seca prolongada ou estiagem. A medida busca agilizar o atendimento a populações afetadas por crises hídricas.
Também recebeu urgência o PL 3.278/21, oriundo do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta estabelece diretrizes nacionais para a organização, financiamento e prestação do serviço, com o objetivo de dar mais previsibilidade regulatória e melhorar a qualidade do transporte nas cidades.
Com a urgência aprovada, os dois textos podem ser votados a qualquer momento pelo Plenário.
