MP dos Combustíveis: parlamentares propõem limitar alíquota do ICMS e alterar Lei do Gás
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA Deputados e senadores apresentaram propostas de modificação à Medida Provisória 1.063/2021, que quer tornar facultativa a participação das distribuidoras na venda de etanol hidratado e liberar a venda de combustíveis de terceiros em postos bandeirados. Dentre as 73 emendas cadastradas, há sugestão de fixação de alíquotas máximas para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação […]
iNFRADebate: ADI 2.946 e a constitucionalidade da transferência de concessões – delimitando as bases da discussão
Mário Saadi* Nos últimos dias, um tema despertou discussões entre aqueles que lidam com setores de infraestrutura: a possibilidade jurídica, amplamente reconhecida, de transferência de concessões. Mais especificamente, tem chamado a atenção o voto apresentado pelo Min. Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.946, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral […]
O governo do Centrão
Fábio Vasconcellos* A participação direta de Jair Bolsonaro na eleição de Arthur Lira (PP-AL) para comandar a Câmara dos Deputados, em fevereiro, e a recente nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil coroaram a entrada do chamado “Centrão” no Palácio do Planalto. Se antes tínhamos, supostamente, o governo do “contra tudo isso […]
ANTAQ abre consulta para novo terminal em área do Porto de Santos em disputa
Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abre nesta semana audiência pública para a licitação do terminal STS53, destinado à movimentação de fertilizantes no Porto de Santos (SP). Parece mais uma das dezenas de concorrências para áreas em portos públicos no país, mas é uma das mais complexas e […]
iNFRADebate: O etanol na transição energética para o hidrogênio verde
Renato Cunha* O hidrogênio verde é mundialmente classificado como o futuro das energias renováveis. Conhecido como H2V, apresenta vantagens ambientais incomparáveis por emitir zero em gás carbônico ao ser produzido e consumido. O diferencial está no fato de que o processo utilizado para a obtenção da hidrólise pode ser de base renovável e ofertada por usinas hidroelétricas, […]
Piora nos reservatórios e lentidão nas iniciativas de gestão da demanda preocupam executivos
Roberto Rockmann* Com mais da metade do mês de agosto já transcorrido, o nível de tensão no setor elétrico elevou-se diante de preocupação com a piora de reservatórios no Sul e Sudeste e lentidão em iniciativas de gestão da demanda. Três dados despertaram um sinal amarelo entre os especialistas: 1) os reservatórios do Sudeste registraram […]
PL prevê licenciamento simplificado para gasodutos em faixas de domínio
da Agência iNFRA Projeto de Lei 2.815/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende simplificar as regras de licenciamento ambiental para a construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural, se eles estiverem em faixas de domínio ou de servidão (locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados) de outros ativos públicos como […]
ANTT finaliza proposta de manual de procedimentos para concessionárias assumirem rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a proposta de manual de procedimentos de assunção de rodovias concedidas federais. A tomada de subsídios sobre o tema será aberta hoje (16), por um prazo de 30 dias. A proposta é resultado de um grupo de trabalho formado por servidores da agência, […]
Indústria pede que volume mínimo do programa de resposta da demanda caia de 30 MW para 5 MW
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) sugeriu ao governo que o volume mínimo exigido para participar do programa de redução voluntária de consumo seja reduzido em 83%. A associação pede que a limitação seja de 5 MW (megawatts) médios e não de 30 […]
Proposta de desestatização da Codesa prevê fundo de quase R$ 1 bi para obras futuras em portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) cria restrições para a participação de empresas que operam terminais portuários no estado, garante a última palavra aos arrendatários nas mudanças de contrato e estabelece um mecanismo para investimentos não previstos no porto ao longo dos 35 anos de contrato […]
