ANTT reajusta pedágio de rodovia no Rio Grande do Sul
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o reajuste do pedágio da ViaSul, concessionária das BRs-101/290/386/448/RS. A concessão é do grupo CCR e foi iniciada em 2019. De acordo com a Deliberação 104, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), foi aprovada a 2ª Revisão Ordinária e […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Mauricio Portugal Ribeiro* O que dizia o artigo 16 da Lei nº 14.026/2020 e qual foi a justificativa para o seu veto? O artigo 16 dizia o seguinte: “Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia […]
Associações lançam a Aliança pela Infraestrutura para tratar de temas comuns dos setores
da Agência iNFRA Entidades representativas de quatro modais de transportes resolveram unir esforços e fundar um espaço permanente de discussão. Trata-se da Aliança para a Infraestrutura, iniciativa que será lançada na sexta-feira (26), por meio de um webinar promovido pela Agência iNFRA, com a presença de executivos de cada um de seus entes fundadores. A Aliança pela […]
iNFRADebate: BR do Mar e quem vem pela contramão
Dino Batista* O programa de incentivo à cabotagem BR do Mar tem como metas aumentar a oferta de embarcações, incentivar a concorrência, criar rotas e reduzir custos. Ninguém precisa ser especialista para deduzir que essas premissas levam à redução no custo do frete marítimo, com efeitos em toda cadeia de transportes do Brasil. Mas, em […]
Vice-presidente da Câmara diz não haver acordo para votação do PL de Geração Distribuída e critica texto
Nestor Rabello, da Agência iNFRA O projeto que trata da alteração nas regras de geração distribuída (PL 5.829/2019) não possui consenso para ser colocado em votação e o tema ainda precisa ser amadurecido, disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), à Agência iNFRA. Um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), […]
Ministro diz que mais de 10 empresas públicas de saneamento não passarão no “sarrafo” do decreto de aptidão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que mais de uma dezena de companhias públicas de saneamento básico não vão passar pelo “sarrafo” que será estabelecido em decreto para regulamentar a capacidade econômico-financeira das empresas na Lei do Saneamento. “Elas estarão fora do escopo que está sendo colocado”, disse o ministro […]
ANTT adia decisão sobre aprovação do edital para concessão da BR-163-230/MT-PA
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Eduardo Marra, pediu a retirada de pauta do processo que aprecia o edital de concessão da BR-163-230, entre os estados de Mato Grosso e Pará. A proposta seria votada na última terça-feira (16), durante a reunião da diretoria da agência, realizada por videoconferência. O […]
iNFRADebate: Cabotagem para quem?
André de Seixas* O transporte de mercadorias entre portos brasileiros por via marítima, conhecido como cabotagem, está em voga nas discussões nacionais, haja vista a urgência constitucional mantida para o Projeto de Lei 4.199/2020, que visa estimular o setor. De autoria do Ministério da Infraestrutura, o apelidado BR do Mar, nome dado claramente por quem […]
ANEEL deve rever subsídios à geração distribuída somente após aprovação de lei no Congresso
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não deve apresentar nas próximas semanas a revisão dos subsídios à geração distribuída, ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha determinado, em novembro de 2020, um prazo de 90 dias para que a agência apresentasse um plano […]
Perícia judicial diz que obra da Concer custa mais que ANTT e TCU estimaram e que governo está inadimplente
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Uma perícia judicial apontou que o custo da obra para a Nova Subida da Serra, na concessão da Concer na BR-040/RJ-MG, é maior do que o que foi previsto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que o governo federal está inadimplente com suas obrigações com a concessão. O laudo […]
