da Agência iNFRA

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) aprovou nesta quarta-feira (18) o novo estatuto social. O documento foi reformulado a fim de atender exigências da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e recebeu aval de 97,7% dos votos dos agentes em assembleia extraordinária.

Na nova versão, os pontos centrais do texto foram mantidos, como a nova configuração do Conselho de Administração, que passará de cinco para oito vagas. Os atuais conselheiros passarão a ser diretores-executivos, com mais uma vaga, passando de cinco para seis cargos. Foram feitos cinco ajustes principais no estatuto anterior, reprovado pela agência reguladora:

1) adesão obrigatória de associados, e a representação por parte de consumidores livres e especiais sem ser por um varejista;

2) ajustes sobre coincidência e prazos dos mandatos;

3) enquadramento da participação em partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral como requisito de apuração da idoneidade moral e reputação ilibada; 

4) ajuste sobre a recondução de novo conselheiro eleito para mandato residual; 

5) possibilidade de eleição de membros dos conselhos Administrativo e Fiscal e da Diretoria sem o atendimento de alguns dos requisitos de qualificação. 

“O documento deliberado hoje reflete com precisão e efetividade os anseios do órgão regulador, zelando pelos princípios já referendados pelo setor e em prol do fortalecimento da nova governança corporativa da CCEE”, disse Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização, em comunicado à imprensa.

Em 12 de novembro, a ANEEL decidiu não homologar a primeira versão do estatuto aprovado pela CCEE. A agência apontou a necessidade de resolver incompatibilidades apontadas pela área técnica.