da Agência iNFRA
A CGU (Controladoria-Geral da União) informou que identificou inconsistências ao avaliar a gestão da retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante conduzida pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A auditoria, realizada de março a dezembro de 2024, inspecionou uma amostra de 230 obras em 163 municípios, totalizando R$ 269 milhões em investimentos. O objetivo foi avaliar a governança, os controles internos e a transparência do FNDE na condução da política pública.
Foram avaliados os documentos apresentados pelos municípios (laudos técnicos e planilhas orçamentárias), que deram suporte à celebração dos termos de compromisso para retomada das obras.
Entre os principais achados, segundo a CGU, destacaram-se inconsistências na documentação técnica apresentada pelos municípios. A maior parte dos laudos de engenharia analisados não apresentava informações suficientes requeridas pelos normativos do FNDE, com incoerências entre as informações das planilhas orçamentárias avaliadas e os laudos técnicos.
O órgão também identificou divergências entre o que foi registrado nos documentos e o que foi encontrado nas obras vistoriadas.
Segundo a CGU, o FNDE demonstrou esforços para aumentar os mecanismos de transparência. No entanto, informou que ainda há falhas que comprometem a fidedignidade das informações e o controle da execução da política pública, o que exige um compromisso dos municípios no fornecimento de informações atualizadas e fidedignas.
A CGU recomendou a criação de normativos internos para padronizar a análise técnica, a implantação de ajustes nos sistemas de informação e maior transparência nos dados divulgados, buscando assim aperfeiçoar o acompanhamento das obras inseridas no Pacto e a redução do risco de ocorrência de novas paralisações.
À Agência iNFRA, o FNDE informou que, após as análises técnicas conduzidas pela CGU, 66% das inconsistências inicialmente apontadas foram superadas, resultando na aprovação dos projetos; 4% foram canceladas ou indeferidas; e os 30% restantes seguem em análise de conformidade, em consonância com os critérios técnicos e legais estabelecidos.
