Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) investiu 2,8% do orçamento disponibilizado para a companhia em 2019. Ao todo, o Congresso Nacional aprovou para o orçamento deste ano R$ 178,3 milhões, mas o porto aplicou somente R$ 5,07 milhões. Os dados foram obtidos pelo sistema Siga Brasil e confirmados pela companhia.
Há obras, como a adequação do cais para terminal de passageiros no porto de Santos (SP), a ampliação do acesso rodoviário à Ilha Barnabé (SP), e a implantação da avenida perimetral portuária no município no Guarujá (SP), que tiveram, ao todo, autorizadas R$ 41,4 milhões, mas não foi aplicado nenhum centavo desse montante.
A companhia também não aplicou nenhum investimento autorizado para implantação de sistema de apoio à gestão de tráfego de navios; implantação de sistema portuário de monitoramento de cargas e da cadeia logística; e implantação do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos marítimos. Ao todo, esses investimentos somariam R$ 23,8 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa da Codesp, o orçamento para gerenciamento de resíduos sólidos destina-se à construção de uma estação de tratamento de esgotos na Ilha Barnabé, que está em fase de licenciamento ambiental.
Já sobre o termo de referência para implantação do sistema de monitoramento de cargas, foi informado que está sendo confeccionado e deve ser divulgado até o fim do ano.
Quanto ao contrato para implantação da gestão do tráfego de navios, terminou em junho de 2018, sem renovação, e está sendo auditado. A companhia pretende retomar a contratação do gerenciamento do tráfego de navios por meio da concessão do canal de navegação do porto.
O maior investimento aplicado com recursos públicos disponíveis no orçamento foi de 12,3% e refere-se “a manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento”. De R$ 7 milhões disponíveis nesse segmento para investimento neste ano, foram aplicados R$ 863,9 mil.
O que diz a Codesp
A assessoria da Codesp informou que “o plano de investimentos para 2019 não tinha contratações em andamento e, quando a atual gestão da Autoridade Portuária de Santos assumiu, em março, iniciou um processo de revisão dos contratos, alguns deles alvo de operação da Polícia Federal por supostas fraudes em gestão anterior”.
A companhia informou ainda que “dos 13 projetos listados no orçamento para receber verbas federais, dois estão com pedido de reequilíbrio; três em reavaliação; um foi rescindido por descumprimento da contratada e será relicitado; um depende da publicação de decreto de utilidade pública para desapropriações; e os seis demais estão em fases diversas para contratação”.
A Codesp também disse que o mais importante para o Porto de Santos é fazer a desestatização e que o foco na execução orçamentária para os próximos anos será aplicado a fim de aumentar o valor da empresa. “A meta é não demandar mais verba pública para investimento no porto, para o qual os recursos próprios da companhia precisam ser suficientes”, informou a estatal.
Quem frequenta o porto
Segundo Souza Filho, presidente da Praticagem do Estado de São Paulo, há no porto outras demandas urgentes que não estão na lista de investimentos para receber orçamento do governo, como o reforço estrutural do cais e mais cabeços de amarração (estrutura presa ao cais que segura o navio por meio de corda).
Souza Filho disse ainda que os problemas apresentados no porto de Santos não foram causados pela atual gestão e que a demora para solução dos problemas listados por ele no porto devem-se, também, à burocracia.
“Eles assumiram uma companhia docas que não tinha nem presidente. A ação deles não tem a agilidade da iniciativa privada porque depende da 8.666 (lei de licitações atual). Eu acho que eles vão começar a usar o que tem de orçamento de uma forma mais honesta e estudada para aquilo que é importante e dentro do que a legislação obriga”, disse.
Infraero
Da mesma forma que a Codesp, a Infraero também investiu muito menos do que tem autorizado para este ano. Ao todo, foram investidos cerca de 26% do que a União disponibilizou para a estatal em 2019.
Só da adequação do aeroporto internacional do Galeão (RJ), que tem autorizado R$ 60 milhões dos cofres públicos, não foi investido nada até o momento. Da mesma forma, os aeroportos de Londrina (PR) e João Pessoa (PB), que, juntos, somam R$ 10,02 milhões autorizados, e não investidos.
Há também orçamento disponível para “manutenção dos sistemas de proteção ao voo – nacional” totalizando R$ 12,01 milhões e não realizado.
A Agência iNFRA questionou a estatal a respeito dos valores e os motivos deles não serem realizados, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que não conseguiu apurar a demanda junto à diretoria até o fechamento desta edição.
Valec
Já a Valec, estatal de ferrovias, já empenhou 98,4% do orçamento disponível para 2019. Os valores disponíveis para obras e instalações, por exemplo, são de apenas R$ 484 mil. Somente em despesas de consultoria, a Valec empenhou neste ano R$ 46,9 milhões.
A assessoria da estatal informou que todas as atividades da empresa estão mantidas até o fim do ano. E que, “para isso, tiveram que ser redimensionadas para a situação orçamentária atual”.
Ainda segundo a estatal, a empresa “tem conversado e alinhado as expectativas quanto às possibilidades de alocação orçamentária proveniente de emendas parlamentares, tanto de bancada quanto individuais, visando à continuidade da execução das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) em 2020”.
