Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Concer, concessionária responsável pela concessão da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) entrou em campanha para que possa retomar as obras paralisadas desde 2016 do maior projeto da concessão, a NSS (Nova Subida da Serra).
A empresa preparou um vídeo institucional em que explica os motivos apontados por ela para a interrupção das obras, indicando a inadimplência do governo federal em cumprir com o termo aditivo assinado em 2012 para a implementação desse projeto. O vídeo que a companhia produziu para explicar a situação está disponível neste link.
A Concer, que está sob o controle do Grupo Triunfo, fez ainda uma apresentação para divulgar o Plano de Retomada da NSS, em que propõe o reinício das obras – que estão com cerca de 50% de avanço – sem o uso de recursos públicos. A obra ficaria pronta em outubro de 2022. A apresentação da empresa sobre o tema está neste link.
Investimento controverso
Os cerca de 20 quilômetros de obras para criar novas pistas entre as cidades de Duque de Caxias e Petrópolis, no Rio de Janeiro, é um dos mais controversos investimentos em concessões federais desde a retomada do sistema no fim do século passado.
Em 2012, num ato inédito, governo federal e empresa assinaram um aditivo em que o governo se comprometia a pagar com recursos do orçamento da União, estimados em cerca de R$ 300 milhões, um complemento para os investimentos previstos no contrato original, mas para o qual já não havia recursos suficientes na concessão naquele momento.
As obras começaram em 2014, mas auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram indícios de sobrepreço nos projetos. Até então, as auditorias do tribunal não analisavam os custos de obras de concessionárias. A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal na região, também abriu ações contra o projeto e ele acabou paralisado em 2016.
Segundo a própria empresa, hoje há 19 ações judiciais e cinco processos administrativos em tramitação sobre o tema. Em parte deles, a companhia é a autora, reclamando do descumprimento da União, que pagou menos de 20% do valor previsto.
O aditivo de 2012 previa que se os valores não fossem depositados, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderia fazer os reequilíbrios pelo aumento do valor do pedágio ou do prazo de concessão. A empresa indica em seu plano que seria mais viável diante das circunstâncias fazer a obra com aumento de prazo da concessão, o que não está nos planos do governo.
Na área administrativa, a empresa afirma que em 2018 cumpriu com as determinações dos órgãos de controle e entregou à ANTT novos projetos executivos para a obra – dentro da qual já ocorreu até um incidente com queda de casas próximo ao local onde há escavações de túneis.
Esses projetos executivos tentam determinar o real valor da obra, um dos motivos apontados para a paralisação. A empresa indica que teve o acompanhamento dos projetos de instituições independentes e cita a USP (Universidade de São Paulo) e a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) entre elas.
Mas informa que está há quase dois anos sem resposta da agência sobre se as medidas estão adequadas. Nesses quase cinco anos de imbróglio, os valores da obra já foram estimados em vários patamares por diferentes órgãos sem se chegar a um consenso sobre os números.
Sem estudo para nova concessão
Nesse período, a ANTT abriu um processo de caducidade da concessão, alegando descumprimentos diversos e continuados, o que ainda não foi julgado pela agência. O fim da concessão ocorre em fevereiro de 2021 e não há sequer estudos concluídos sobre o que fazer com a rodovia.
A mais recente diretriz do governo é ampliar estudos que estavam em andamento para a relicitação da Concer para também analisar outro trecho concedido da estrada (entre Juiz de Fora e Brasília) e fazer uma nova concessão maior, entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas, oficialmente, esse estudo ainda depende de um aditivo não formalizado.
No apresentação e no vídeo, a empresa reforça os benefícios da obra para os usuários, lembrando que o local segue com alto índice de acidentes, quase quatro mil no período de obras paralisadas, e provocando lentidão diária em trecho relevante da rodovia.
Atualização em 10 de agosto de 2020
A Concer enviou esclarecimento à Agência iNFRA informando que a obra da Nova Subida da Serra teve início em 2013. Disse ainda que a motivação da paralisação da obra não foi a recomendação do TCU. Cronologicamente, esta ocorreu em janeiro de 2017. Já a comunicação de paralisar a obra se deu em julho de 2016, como resultado direto da inadimplência da União com os aportes definidos pelo 12º Termo Aditivo. Também informou que a retomada da NSS, dentro do plano proposto de conclusão da obra, depende, preliminarmente, do reequilíbrio do contrato de concessão.
