da Agência iNFRA
A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 655/2025, que ratifica a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, conhecida como Convenção TIR. O parecer favorável foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para análise no Plenário.
O acordo permite maior agilidade nas fronteiras, envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e garantia internacional de tributos aduaneiros, eliminando a necessidade de caução em cada país de passagem. Ele também prevê regras sobre segurança, modelos de documentação e especificações técnicas para veículos e contêineres, além de permitir o transporte multimodal, desde que inclua um trecho rodoviário.
O senador Nelsinho Trad destacou que o mecanismo poderá ser usado na rota bioceânica, corredor que conectará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile até o Oceano Pacífico.
Firmada em 1975, em Genebra, sob a coordenação da ONU, a Convenção TIR tem como objetivo reduzir burocracias e facilitar o transporte rodoviário internacional de cargas, oferecendo um sistema padronizado de trânsito aduaneiro já adotado por 78 países, entre eles Argentina, Chile e Uruguai.
