Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (14) dar tratamento tarifário diferenciado a 17 pequenas distribuidoras de energia, conhecidas no setor como permissionárias, prejudicadas pela crise da comercializadora Electra. A empresa teria descumprido contratos de fornecimento com as concessionárias, deixando de entregar energia entre os meses de abril e maio e rompendo unilateralmente os acordos.
Pela decisão, a energia não entregue às distribuidoras será valorada pelo VR (Valor de Referência) nos processos tarifários, em vez dos preços contratuais originais ou de exposição ao MCP (Mercado de Curto Prazo). Também foi aprovada a rescisão dos contratos, com destinação de cerca de R$ 1 bilhão em multas que deverão ser pagas pela Electra às permissionárias e revertidas para modicidade tarifária quando recebidas.
A decisão abrange as cooperativas Coprel, Certaja, Ceriluz, Cooperluz, Creral, Certhil, Cermissões, Certel, Ceprag, Cersul, Coopercocal, Eletrocar, Cermoful, Ceprag, Celetro, Ceraca e Cedrap. A Cocel também enfrentou a mesma situação, mas já teve tratamento diferenciado aprovado pela reguladora no último dia 30 de junho, durante análise de revisão tarifária.
