Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O atraso na publicação de um decreto para regulamentar o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) deve adiar em até seis meses cada fase de implantação da plataforma que unificará a documentação nacional do transporte de cargas no país. A expectativa na Infra S.A., que está à frente do projeto, é de que esse decreto seja publicado até o final de maio, mas ele estava previsto desde o ano passado.
Com o atraso, todo o cronograma do documento terá de ser revisto. No ano passado, o governo alterou as diretrizes do governo anterior sobre o projeto, aprovado numa lei em 2022, do novo modelo de documentação para o transporte no país, conforme mostrou reportagem da Agência iNFRA.
O fluxo de implantação do DT-e previa que as fases um e dois, voltadas ao modal rodoviário de cargas, estariam concluídas, respectivamente, até abril e dezembro de 2024, mas isso não deve ocorrer. A fase três (ferrovias) estaria concluída até agosto de 2024, a fase quatro (aquaviária), até julho de 2025, a fase cinco (aérea), até maio de 2026, e a fase seis (dutoviária), até março de 2027.
“Temos que estudar um pouco mais. A ideia é postergar esse cronograma por causa do decreto”, disse o superintendente de Estudos e Projetos da Infra S.A., Alexandre Oliveira, durante reunião da CTLOG (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio) realizada na última quarta-feira (24) no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Segundo ele, a ideia é de que esteja incorporada ao DT-e, até 2028, uma lista estimada de 46 documentos extraídos de um universo de 175 documentos analisados, sendo 128 deles relacionados diretamente ao transporte de cargas. O estudo, no entanto, ainda está em fase de levantamento preliminar, estando com as tratativas mais avançadas no âmbito do transporte rodoviário.
A geração do DT-e deverá ser feita a partir de documentação fiscal do Conselho Nacional de Fazenda. Já sobre a emissão do documento, o que está na mesa, até o momento, é que ela será feita pela Infra S.A., a custo zero. Na prática, o DT-e será inteiramente digital, sem necessidade de impressão em papel. O documento será obrigatório para a incorporação de toda e qualquer documentação federal relacionada ao transporte de cargas.
Estados e municípios
O que se sabe até o momento é que, apesar de ser um documento necessário para o transporte rodoviário de cargas, não será viável incorporar na plataforma DT-e a CNH do motorista juntamente com o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento) do caminhão.
A inclusão de documentos estaduais e municipais dentro da plataforma do DT-e ficará, no entanto, para um outro momento. No futuro, a ideia é que o DT-e evolua e seja a plataforma digital do transporte de carga que consolida todas as informações sobre o segmento.
“Não adianta a gente querer introduzir tudo isso dentro de uma plataforma agora, porque a gente não daria conta”, disse Oliveira, acrescentando que já existe hoje complexidade enorme para conciliar documentos federais dentro de um único documento.
Geração de receitas
A previsão é de que a geração de receitas a partir do DT-e decorra de produtos acessórios, lançados a partir de informações obtidas pela Infra S.A. por meio de corredores de logística e da logística de transporte de cargas. A partir das informações dessas documentações mais concentradas, é esperado que se obtenham respostas mais ágeis e soluções aos gargalos logísticos nacionais.
“A gente vai criar lá, praticamente, uma matriz de origem e destino do transporte em tempo real. Então isso vai agregar muito para o transporte como um todo”, pontuou Oliveira. “Isso vai gerar informação, conhecimento e várias oportunidades para a gente conseguir, realmente, melhorar a logística do país como um todo.”
Corredor rodoviário bioceânico
Na mesma reunião, a coordenadora de Projetos Especiais na Superintendência de Projetos Especiais e Aeroportuários da INFRA S.A., Elaine Radel, apresentou um estudo sobre o corredor rodoviário bioceânico, que busca integrar sistemas logísticos do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Ela pontuou que a Infra S.A. está em processo de contratação adicional de um novo estudo sobre esse corredor, com dados mais atualizados.
“A gente observa é que hoje existem mais empresas brasileiras habilitadas a operar na Argentina, no Paraguai e no Chile do que empresas desses países habilitadas a operar no Brasil. Mas, mesmo no cenário brasileiro, pensando nessa quantidade de empresas de frota brasileira que têm a possibilidade de operar nesses países, ainda é um quantitativo reduzido”, observou Radel, ressaltando a necessidade de um acordo de cooperação entre os países envolvidos, além de investimentos público e privado para viabilizar as novas rotas.
Segundo a coordenadora, o corredor rodoviário bioceânico poderá reduzir custos de transporte, tempo de viagem, facilitar o comércio intrarregional no Mercosul e ampliar o turismo. Adicionalmente, Radel destacou que a implantação dos novos centros de distribuição poderiam contribuir para uma desconcentração da distribuição de cargas, além de oferecer maior acesso a produtos do Cone Sul e impactar na geração de empregos. Ela destacou que, inicialmente, o corredor teria potencial logístico para o transporte de frutas e de produtos cereais.
