da Agência iNFRA
Portaria 125 do Ministério da Infraestrutura instituiu a Agenda Regulatória Preliminar do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
O ato, publicado no Diário Oficial da União de hoje (25), disponível neste link, tem o objetivo de indicar temas, de cunho regulatório, a serem estudados no ano de 2020 pelo órgão responsável pelas normas de trânsito no país.
Entre os temas que serão objeto de avaliação estão “consolidação das normas sobre infrações relativas a excesso de peso e de capacidade máxima de tração” e “fiscalização eletrônica de velocidade”.
Outro tema em análise pelo órgão será os requisitos de segurança necessários à circulação de combinações para transporte de algodão pelo país e a “implementação de contêineres de 53 pés (veículos com comprimento entre 18,6 m e 21,0 m)”.
Na Portaria 126, publicada no mesmo Diário Oficial, o Ministério da Infraestrutura instituiu a Agenda Regulatória do Denatran e o respectivo manual de procedimentos, para normatizar como serão feitos os processos que poderão resultar em novas regras para o trânsito no Brasil. A portaria está disponível neste link.
