da Agência iNFRA
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) está articulando a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para atribuir a exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica aos estados. Hoje, as concessões são de competência federal.
“Essa concentração de atribuições e competências da União tem se mostrado incompatível com a realidade federativa e com as transformações do setor elétrico brasileiro, especialmente diante do avanço da geração distribuída (GD), das microrredes, do armazenamento de energia e da crescente descentralização da matriz energética nacional”, diz a justificativa do texto.
Lafayette defende ainda que a PEC vai aproximar a regulação “do contexto local”, ao atribuir aos estados a fiscalização da distribuição, permitindo que “peculiaridades regionais” sejam consideradas nas decisões.
O texto é articulado em um momento em que o governo federal começa a renovar as concessões de 19 distribuidoras de energia por mais 30 anos. A PEC ainda está na fase de colhimento de assinaturas, sendo necessário o apoio de ao menos 171 deputados.
