Decreto da Pnast não esvazia competência da ANEEL, conclui procuradoria
da Agência iNFRA O Decreto 12.772/2025, que cria a Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão), não esvazia a competência regulatória da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), concluiu um parecer da Procuradoria Federal junto à reguladora, no último dia 25. O documento responde a questionamentos enviados pelo diretor Fernando Mosna sobre as […]
ANEEL aprova manual da tarifa social de energia para 2026
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a primeira versão do Manual de Repercussão da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) para 2026. A decisão consta em despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). O documento estabelece diretrizes para a aplicação e o cálculo dos efeitos da tarifa […]
Conselho da CCEE: Nome ligado ao MME ocupa cadeira das distribuidoras
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A Assembleia Geral da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) elegeu os integrantes do novo Conselho de Administração nesta quinta-feira (12), com disputa em três das quatro categorias do setor: geração, comercialização e consumo, disseram fontes. Apenas a distribuição não teve disputa e definiu […]
Negócios com energia somam R$ 6,5 bi na BBCE em fevereiro
da Agência iNFRA A BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia) movimentou R$ 6,5 bilhões em negociações de energia em fevereiro, em um cenário de forte volatilidade de preços no mercado. Segundo a empresa, o valor médio por contrato chegou a R$ 1,5 milhão, enquanto alguns ativos registraram preços de até R$ 500 por MWh […]
Perdas de água no Norte e Nordeste superam média nacional
da Agência iNFRA Os índices de desperdício de água nos sistemas de distribuição seguem elevados no Brasil, com destaque negativo para as regiões Norte e Nordeste. Dados do Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), referentes a 2023, indicam que 40,31% da água produzida no país não chega aos consumidores, sendo perdida ao longo […]
MME quer criar ‘verificador independente’ da qualidade das distribuidoras
Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu uma consulta pública nesta quarta-feira (5) para criar a figura do “verificador independente” no setor elétrico. O novo agente seria contratado pelas distribuidoras de energia, conforme minuta de portaria disponibilizada, para aferir indicadores de desempenho e qualidade dos […]
Deputado articula PEC para atribuir concessões de distribuição aos estados
da Agência iNFRA O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) está articulando a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para atribuir a exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica aos estados. Hoje, as concessões são de competência federal. “Essa concentração de atribuições e competências da União tem se mostrado incompatível com […]
Petrobras anuncia redução de 4,9% na gasolina vendida às distribuidoras
Agência iNFRA A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) a redução de 4,9% no preço da gasolina vendida às distribuidoras de combustíveis a partir de terça (21). O valor médio terá uma queda de R$ 0,14 por litro, passando para R$ 2,71 por litro. A redução será na venda do produto nas refinarias, ou seja, ainda […]
ANEEL diz que distribuidoras devem cortar geração conectada na rede
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, encaminhou ofício ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) nesta terça-feira (14) ratificando que as distribuidoras de energia elétrica “têm não só o poder, mas o dever” de realizar o corte de carga de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) […]
Inel pede ‘critérios objetivos’ para renovações das distribuidoras de energia, após TCU negar cautelar
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) pediu, em nota nesta sexta-feira (29), que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o MME (Ministério de Minas e Energia) usem “critérios objetivos” para as renovações das concessões de distribuição, como planos de saneamento financeiro para empresas inadimplentes, garantias para cobertura […]
