Lucas Santin e Andrea Shad, da Agência iNFRA
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse na quarta-feira (22), após audiência pública sobre o mercado de gás na CME (Comissão de Minas e Energia), que é contra o Brasduto, fundo para a construção de gasodutos no Brasil com recursos do pré-sal. “Eu sou contra ele em qualquer lugar”, disse.
Polêmico, o Brasduto estaria emperrando a tramitação de outro projeto prioritário do setor elétrico: o PL 10.985, que propõe uma solução para a dívida de R$ 7 bilhões das hidrelétricas por conta de falta de água nos reservatórios (GSF, sigla em inglês para o risco hidrológico).
O parlamentar defendeu que o dinheiro público não deve ser usado para esse tipo de projeto: “Eu sou contra o dinheiro público financiar a iniciativa privada. Ou, então, que venha dinheiro público através do BNDES, linha de crédito. Mas pegar o recurso do pré-sal, que vai ser colocado como fundo social, e 20% de todo o total fazer algo que vai ajudar a iniciativa privada a ganhar dinheiro? E se passar do lucro dela, ela vai pagar o estado?”, completou Passarinho.
A discussão sobre a construção de dutos já ocorre desde o ano passado. Outro argumento usado pelo deputado contra o fundo é o fato de ter sido incluído em diferentes matérias, que ele considera suspeito. “Na tentativa do passado, final do ano, metade dos deputados não se elegeram, as pessoas prestando pouca atenção, se tentou em quatro lugares, dois projetos e duas MPs, colocar isso. Quer dizer, isso chama atenção. Alguém está ganhando muito com isso.”
Abrace: “Questão acessória”
O presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, defende a abertura do mercado de gás natural e disse que a associação está dialogando com o MME (Ministério de Minas e Energia) no Novo Mercado de Gás.
Pedrosa comentou o modelo do Brasduto, que chamou de “questão acessória”. Lembrou-se que na audiência foi defendido que bons projetos não precisam de subsídios. “Ainda mais num cenário de contenção fiscal como esse, é difícil você querer recursos públicos para a construção de gasodutos”, disse, mas lembrou que a questão diz respeito aos poderes Executivo e Legislativo.
Pauta travada
O deputado disse que espera que o Brasduto não faça parte do PL 10.985, do risco hidrológico, tampouco do PL 6.407, da nova Lei do Gás. “Eu não sei, eu vou trabalhar para que isso não esteja em nenhum deles. Que vai dificultar [a tramitação], com certeza vai.”
Passarinho também não viu problemas no retorno do PL do risco hidrológico ao Senado: “O que veio do Senado, se mexer aqui, volta para lá. Qual é o problema? Isso é natural. Os projetos que vêm do Senado voltam para lá, se a Câmara modificar. Assim como os nossos, aprovados aqui, vão para o Senado, são mexidos lá e voltam para cá”.
Abertura do mercado
A falta de um mercado dinâmico de gás natural impacta projetos e investimentos na ordem de R$ 380 bilhões em todo o país, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), na audiência pública. A gerente de Petróleo, Gás e Naval da federação, Karine Fragoso, destacou que, em relação à região Sudeste, em especial o Rio de Janeiro, o impacto da falta de um mercado dinâmico de gás natural ultrapassa investimentos de R$ 140 bilhões até 2023.
Potenciais projetos em todo o país poderiam ser alavancados, caso houvesse ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do mercado de gás natural, segundo Karine. “Hoje, no estado do Rio, 40 mil empregos industriais estão em risco por conta do alto custo do gás natural para as indústrias, devido ao monopólio tanto na produção quanto na distribuição do produto”, alertou.
