Giordano Barros, da Agência iNFRA
Disputas judiciais pelo uso de áreas aeroportuárias e ameaças de despejo colocam em risco a continuidade de pelo menos 25 aeroclubes no Brasil, segundo levantamento da Febraero (Federação Brasileira dos Aeroclubes). Outras 22 instituições foram despejadas nos últimos sete anos, de acordo com a entidade, que alerta para os impactos do fechamento dessas estruturas na formação de pilotos e mecânicos aeronáuticos.
O presidente da Febraero, Jolando Gatto, afirmou que o avanço dos despejos ameaça uma infraestrutura de formação aeronáutica construída ao longo de décadas. Segundo ele, as disputas se intensificaram com mudanças regulatórias e na administração dos aeroportos, que passaram a priorizar a exploração comercial de áreas anteriormente utilizadas por instituições sem fins lucrativos.
“Não somos contrários às concessões ou à modernização dos aeroportos. O que questionamos é a inversão de prioridades, quando a exploração econômica do patrimônio público passa a prevalecer sobre atividades essenciais à formação aeronáutica, sem que sejam asseguradas alternativas para sua continuidade”, afirmou à Agência iNFRA.
De acordo com Gatto, os aeroclubes passaram a enfrentar cobranças consideradas abusivas pela federação e a disputar espaços aeroportuários com empresas comerciais, inclusive em áreas onde construíram hangares, oficinas e salas de aula com recursos próprios. Para o dirigente, a perda dessas instalações pode inviabilizar definitivamente as atividades de formação.
Formação aeronáutica
A instituição estima que 64% da formação aeronáutica no país seja realizada por aeroclubes. Segundo Gatto, a continuidade dos fechamentos pode provocar uma escassez de profissionais em até dois anos, especialmente diante da demanda por pilotos e mecânicos, das aposentadorias e da migração de trabalhadores para companhias internacionais.
O presidente da federação explicou que o prazo de dois anos considera a possibilidade de as instituições atualmente ameaçadas encerrarem suas atividades caso não consigam permanecer nos aeroportos por meio de decisões judiciais. Ele ressaltou que a formação de novos profissionais não pode ser ampliada imediatamente, pois depende de aeronaves, instrutores habilitados, manutenção e infraestrutura adequada.
Gatto também disse que já existe um gargalo na disponibilidade de mecânicos aeronáuticos. Na avaliação da federação, o fechamento de escolas pode agravar a situação, sobretudo em municípios do interior, onde há menos alternativas para a formação profissional.
Um dos casos acompanhados pela Febraero é o do Aeroclube de Canela, fundado em 1950 e instalado há mais de cinco décadas no aeroporto do município. A instituição participou das operações de apoio durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, auxiliando no recebimento e na distribuição de donativos e medicamentos.
Segundo a federação, o processo de renovação do contrato de ocupação dos hangares foi prejudicado pela calamidade, período em que o governo estadual e o aeroclube estavam envolvidos nas operações de emergência. Em setembro de 2024, a administração do aeroporto foi transferida à Infraero, antes da conclusão da renovação contratual.
Posteriormente, a estatal licitou a área ocupada pelo aeroclube e solicitou judicialmente sua retomada. Uma decisão da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, de 6 de novembro, estabeleceu o prazo de desocupação até 30 de novembro. “Nossa prioridade é impedir que a desocupação se transforme no encerramento definitivo das atividades do Aeroclube de Canela”, afirmou.
Projetos buscam garantir permanência nos aeroportos
No Congresso Nacional, o PL (Projeto de Lei) 6.144/2025, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), busca garantir maior segurança jurídica à permanência dos aeroclubes em aeroportos públicos. O substitutivo foi aprovado em 10 de novembro pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e passará por nova votação no colegiado nesta quarta-feira (18). Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A proposta prevê o uso não oneroso de áreas essenciais às atividades dos aeroclubes, como hangares, salas de aula e espaços de treinamento e manutenção, nas condições estabelecidas pelo texto. Também estabelece critérios para eventual remoção das instituições, incluindo a comprovação de necessidade operacional e a participação da autoridade de aviação civil.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 1.306/2025, apresentado pelo deputado Tenente Coimbra (PL), foi aprovado em 11 de novembro pela Comissão de Transportes e Comunicações. O projeto busca assegurar a permanência de aeroclubes sem fins lucrativos em aeroportos estaduais e segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.






