Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2) a realização de um novo “Dia do Perdão”, que vai permitir a rescisão de Custs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) de usinas que ainda não tenham entrado em operação.
Entre as alterações feitas após consulta pública está a exclusão das usinas que já tenham entrado em operação comercial do mecanismo. A área técnica da ANEEL entendeu que a redação original da norma permitia que as usinas que tinham Cust assinado e já haviam entrado em operação pudessem pedir a anistia por meio da suspensão da operação comercial.
O novo “dia do perdão” funcionará da seguinte forma: até 16 de junho, os agentes devem notificar o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) da intenção de rescindir os contratos; e até 20 de agosto, o operador deve notificar a ANEEL sobre os empreendimentos aptos ao mecanismo. Com a lista em mãos, a ANEEL vai verificar a adimplência com o setor e decidir sobre a revogação da outorga e rescisão do contrato.
A estimativa da área técnica da agência é de adesão dos 9,5 GW (gigawatts) – cujos contratos estão previstos para entrar em execução em 2026 – de um total de 18,5 GW sem construção iniciada com vencimento nos próximos anos.
