21/07/2025 | 14h58  •  Atualização: 22/07/2025 | 11h56

Enel SP pede arquivamento de termo de intimação da ANEEL que pode levar à caducidade de concessão

Foto: Divulgação/Enel

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

A Enel São Paulo pediu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento do TI (Termo de Intimação) emitido em outubro de 2024, que avalia possíveis falhas no cumprimento contratual e pode levar à recomendação de caducidade da concessão. O pedido foi encaminhado à reguladora na última quarta-feira (16).

Em uma carta pública, a distribuidora cita outro documento – que está sob sigilo, no qual apresenta esclarecimentos sobre o relatório de falhas e transgressões que, segundo ela, são suficientes para que ocorra o arquivamento do processo.

No entanto, a Enel pede para que os dados fiquem restritos por conterem “informações sensíveis relativas à atividade empresarial da Enel SP que, se divulgadas, poderão acarretar risco à concessão e dar vantagem competitiva indevida a outros agentes”.

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