Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA
Os preparativos para desestatização da última empresa elétrica de controle do governo paulista estão por enquanto congelados, mas fonte ouvida pela Agência iNFRA chama a atenção para o fato de que a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), avaliada pelo mercado em cerca de R$ 1 bilhão, tende a ter um potencial de valorização adicional ao longo do processo de evaluation.
Quando se examina preliminarmente o conjunto de ativos da companhia, atualmente com capacidade instalada perto de 1 GW (gigawatt), composto por hidrelétricas e PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), passa batido o fato de que a companhia é parceira num grande projeto termelétrico movido a gás natural, com potencial de até 2,5 GW, cujo investimento é de cerca de R$ 5 bilhões.
No final da década passada, a Emae abriu uma licitação para identificar interessados em instalar usinas termelétricas numa área de sua propriedade, negócio em que ela entraria com o terreno e outras facilidades. Entre os principais atrativos estratégicos mereceram destaque a proximidade tanto do ponto de conexão elétrica, em tensão de 440 kV, quanto da rede de alta pressão da Comgás, bem como a localização: no centro de carga da cidade de São Paulo.
Como finalistas da disputa, restaram a empresa Gasen e a então AES Tietê que, contudo, acabou retirando sua candidatura, porque na matriz, nos EUA, já se desenhava uma opção por focar novos investimentos em geração limpa.
No início de 2018, o governo paulista deu autorização para a assinatura de um convênio público-privado com a Gasen, em que a Emae tem participação minoritária (em torno de 10% a 15%) e a gigante alemã Siemens também participa, porém, indiretamente, como sócia da Gasen.
Leilão de capacidade
De lá para cá, o projeto da térmica chegou a ser inscrito em leilão de energia A-5 da ANEEL para o mercado regulado, realizado em 2019, mas não participou. Segundo fonte ouvida pela Agência iNFRA, o A-5 deste ano, previsto para 30 de setembro, também não está no radar dos empreendedores, mas cogita-se disputar o leilão de capacidade, previsto, em princípio, para dezembro próximo.
Justiça
O processo de privatização da Emae está parado, desde que, em dezembro de 2020, foi aberta a licitação para contratação dos serviços de consultoria, que incluem avaliação econômico-financeira e modelagem de venda da fatia de quase 40% que o governo paulista detém. Um banco teria ganho a concorrência, porém um consórcio concorrente questionou sua desclassificação na Justiça.
Consultada, a Secretaria da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo paulista foi proibido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) de fazer qualquer comentário sobre o processo de privatização da Emae por se tratar de uma companhia de capital aberto.
“Miopia”
O mais importante ativo físico sob responsabilidade da Emae hoje é a hidrelétrica Henry Borden, com capacidade instalada de 889 MW (megawatts), mas que, desde 1992, está impedida, por lei estadual, de ser acionada a plena potência. Sua energia assegurada hoje é apenas de 121,4 médios, sendo que opera sob o regime de contratação por Cotas de Garantia Física e Potência, conforme a Lei 12.783/2013.
O problema é a poluição do Rio Pinheiros, cujas águas, direcionadas serra baixo, fazem funcionar as turbinas da usina – quase centenária –, que fica localizada em Cubatão, município da Baixada Santista. A restrição evita o despejo de maior volume de águas contaminadas. O governo paulista desenvolve agora projeto em que promete, para breve, a despoluição do Pinheiros, o que possibilitaria, em tese, que Henry Borden volte a funcionar com carga total.
De acordo com fonte ouvida pela Agência iNFRA, foi uma atitude precipitada na época em que a usina teve sua operação limitada. Cálculos extraoficiais estimam que o prejuízo acumulado nesses quase 30 anos de restrição tenha sido da ordem de R$ 30 bilhões. “Com esse valor e uma atitude mais racional por parte das autoridades da época, teria sido possível despoluir não só o rio Pinheiros, mas também o rio Tietê. Houve miopia”, comentou a fonte.
