Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A recuperação de áreas urbanas degradadas ou com déficit de equipamentos públicos é o foco de um novo programa que o governo federal lança nesta terça-feira (19), desenhado para dar viabilidade financeira a projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) por meio de um cardápio de intervenções, neste primeiro momento em cidades de médio porte. Chamada de ‘Se Essa Rua Fosse Minha’, a iniciativa foi elaborada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e adotada pelo Ministério das Cidades.
A pasta será o braço do Executivo no apoio a prefeituras para estruturação dos projetos que possam integrar mais de um tipo de serviço ou empreendimento, adaptados à realidade local. Será um olhar menos macro e mais focalizado para as necessidades específicas da cidade, seja numa rua, num agrupamento de ruas, ou em um bairro. “Essa acomodação, por exemplo, pode prever um calçamento, mais a pavimentação da rua, mais a iluminação pública e a drenagem. Pode ser um conjunto que facilite a viabilidade financeira do projeto”, exemplificou à Agência iNFRA um dos idealizadores do programa, o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
O lançamento oficial formaliza o acordo de cooperação técnica entre a CBIC e o Ministério das Cidades, com prazo de duração de um ano. Com a parceria, Lima Jorge acredita que o poder público e o setor privado vão conseguir fabricar saídas criativas para dar sustentabilidade financeira aos projetos – considerando que o programa não prevê repasse financeiro direto pelo governo, e sim apoio técnico aos entes municipais, que, por sua vez, enfrentam realidades distintas de espaço fiscal.
“Onde entra o poder público nesse programa? Na estruturação dos projetos, já que as prefeituras são muito carentes em termos de estruturação; na seleção dos projetos; no desenvolvimento; e na discussão sobre financiabilidade de cada projeto. Aí que vamos precisar ser criativos”, disse o vice da CBIC, que cita, por exemplo, a possibilidade de uso de ‘naming rights’, prática na qual uma empresa privada compra o direito de batizar um espaço, financiando essa infraestrutura de alguma forma.
Além de saídas menos tradicionais para colocar os projetos de pé, as propostas poderão ter apoio de bancos de fomento, como é o caso da Caixa Econômica Federal, historicamente relevante no financiamento dos municípios. “A Caixa já mostrou total interesse em agregar neste programa. Ela já tem instrumentos, por exemplo, de estruturação de projetos para prefeituras”, contou Jorge Lima, que lembrou também do papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como “fábrica” de projetos públicos para a iniciativa privada.
Em reunião nesta segunda-feira (18), a CBIC e Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades decidiram que, neste primeiro ano, o ‘Se Essa Rua Fosse Minha’ será voltado a municípios de médio porte, entre 50 e 120 mil habitantes, e às chamadas áreas centrais das cidades. Já os projetos-piloto serão definidos após a entidade e o governo estabelecerem os critérios de elegibilidade dos municípios.
Embora o programa ainda não tenha sido oficialmente lançado, Jorge Lima diz que já tem sido procurado por prefeitos e empresas do setor de construção interessados na iniciativa.
Nova lei de PPPs
Modelagens que reúnam empreendimentos de setores diferentes num único projeto estão no radar de especialistas que estudam formas de dar viabilidade financeira e econômica a concessões de serviços públicos. O ponto é tratado, por exemplo, no PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e agora aguarda definição da relatoria no Senado.
Um dos artigos prevê justamente que as licitações possam ter como objeto serviços e obras que não sejam do mesmo setor com a finalidade de dar eficiência econômica e ganho de escala à modelagem. Para o relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo programa do governo reforça a urgência na aprovação do projeto, que, segundo ele, é fundamental para viabilizar programas que integram múltiplos serviços urbanos num único contrato.
“Reformulando soluções específicas para arranjos complexos, incluindo regras de contabilização integrada de receitas heterogêneas, mecanismos que garantem equilíbrio econômico e procedimentos ágeis para adaptação contratual a demandas urbanas dinâmicas. Será uma contribuição valiosa para destravar investimentos em infraestrutura em nosso país”, disse.
Seleção
A primeira apresentação do ‘Se Essa Rua Fosse Minha’ foi feita em abril pela CBIC no Encontro Internacional da Indústria da Construção. Lá, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou a rua cenográfica montada para explicar a iniciativa, que simulava um espaço público ideal. O resultado partiu de uma pesquisa feita pela CBIC que perguntava à população “como você gostaria que fosse a rua em que você mora?”.
Os critérios de seleção dos projetos que receberão apoio no programa ainda serão definidos. Mas a ideia é de que, na inscrição, as prefeituras já indiquem suas demandas e se há espaço orçamentário para entrar com contrapartidas. Embora, inicialmente, o modelo mais central do programa seja voltado para PPPs, Jorge Lima diz que o leque pode ser ampliado para outros arranjos.
