da Agência iNFRA
O governo federal publicou, em edições extras do Diário Oficial da União de sexta-feira (29) e sábado (30), atos que prorrogam medidas de mitigação dos efeitos da alta dos preços dos combustíveis. Entre as iniciativas estão a concessão de subvenções ao óleo diesel e a manutenção da redução de tributos sobre o QAV (Querosene de Aviação) e o biodiesel.
A Medida Provisória 1.363/2026 autoriza a concessão de subvenção econômica de R$ 1,12 por litro aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário comercializado no país. A medida substitui mecanismos anteriores de apoio ao combustível e tem vigência até 31 de julho. Complementando a ação, a Portaria 1.584/2026 do Ministério da Fazenda fixou em R$ 351,50 por metro cúbico de óleo diesel A o valor unitário da subvenção econômica à comercialização do combustível.
Também foi publicado o Decreto 12.991/2026, que prorroga a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel. A medida mantém os benefícios tributários adotados pelo governo para reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais de combustíveis sobre setores considerados estratégicos.
