da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou portaria para regulamentar o modelo de remuneração da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), empresa pública gestora dos contratos de partilha e responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19).
A nova regulamentação atualiza parâmetros de remuneração para as atividades da companhia, que incluem a gestão dos Contratos de Partilha de Produção, os Acordos de Individualização da Produção, a comercialização do petróleo e gás da União, e a realização de leilões. Os valores de referência também foram atualizados.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o papel da PPSA é decisivo para a maximização de resultados da União no pré-sal. “Com regras claras, modernas e alinhadas aos desafios futuros, o MME garante a estrutura necessária para que a empresa continue crescendo com governança, transparência e capacidade técnica”, disse.
