da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes encerrou 2025 com a formalização de um novo marco regulatório para concessões ferroviárias e a estruturação de uma carteira de projetos que prevê oito leilões a partir de 2026. O conjunto de iniciativas envolve mais de 9 mil quilômetros de ferrovias e investimentos estimados em R$ 140 bilhões, segundo dados da pasta.
O principal instrumento foi a publicação da Portaria 870, em 27 de novembro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. O normativo estabelece diretrizes para todo o ciclo dos projetos, desde a concepção e estruturação das concessões até a gestão dos contratos em operação.
Entre os pontos centrais da política está a definição do critério de maior valor de outorga como parâmetro preferencial para o julgamento dos leilões ferroviários. A portaria autoriza que os recursos arrecadados sejam utilizados tanto no próprio projeto concedido quanto em outras malhas ferroviárias, por meio de subsídios cruzados, conforme previsto na legislação setorial.
A política também amplia os mecanismos voltados à sustentabilidade econômico-financeira das concessões. O texto prevê a possibilidade de uso de recursos orçamentários como instrumentos de mitigação de risco, a criação de contas vinculadas para controle de aportes, investimentos obrigatórios e reequilíbrios contratuais, além da aplicação de valores de outorgas, prorrogações antecipadas e repactuações como fonte de financiamento.
A política de outorgas dá suporte à carteira ferroviária anunciada pelo ministério, que inclui projetos como a EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste), a Ferrogrão, a Malha Oeste e corredores ferroviários nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os leilões estão previstos para ocorrer entre abril de 2026 e março de 2027.
Segundo dados do ministério, os investimentos contratados e previstos em infraestrutura de transportes alcançaram R$ 350 bilhões em 2025, considerando recursos públicos e privados. O montante inclui projetos em diferentes modais e a reestruturação de contratos de obras que estavam paralisados ou com execução limitada.
Mobilidade
Ainda no balanço de transportes, na área de mobilidade, o governo lançou em dezembro o programa CNH do Brasil, que reduz o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em até 80%. Desde que iniciou, em 9 de dezembro, mais de 2 milhões de solicitações foram registradas por meio do aplicativo oficial.
Em 2025 também foi editada a Medida Provisória 1.327, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, sem exigência de exames presenciais ou pagamento de taxas adicionais. A medida altera o modelo anterior de renovação e passa a valer a partir da regulamentação pelos órgãos de trânsito.
