Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está construindo uma solução “elegante”, que envolve o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para o acesso à linha de crédito mais barata. A afirmação foi feita nesta terça-feira (8), em evento voltado ao setor da construção civil. Diante de empresários, do presidente Lula e outros ministros, Haddad afirmou que o governo tem tomado, em parceria com o setor, uma série de medidas para melhorar o acesso ao crédito, que vão além da aprovação da reforma tributária.
O ministro mencionou a aprovação do marco legal de garantias, que trata de regras para penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para abatimento de dívidas, e o recente anúncio de empréstimo consignado privado, medida que beneficia o crédito imobiliário apesar de, nas palavras dele, “aparentemente não ter nada a ver” com o setor de construção.
“Pensem, vocês, no aperfeiçoamento que poderemos fazer em seguida [ao consignado] na questão do FGTS. É um pleito do setor, na minha opinião absolutamente justo, preservar os recursos do FGTS para o fomento. E nós estamos, sem querer antecipar medidas, construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato (…), mas ao mesmo tempo reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento”, anunciou na abertura do 100º Enic (Encontro Internacional da Indústria da Construção), em São Paulo (SP).
“Penso que nós vamos ter boas novas a divulgar, brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas de eventualmente terem acesso a uma linha de crédito mais barata”, disse.
Haddad afirmou ter tido avanços nas LCIs (Letra de Crédito Imobiliário) e nos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) para baratear o crédito imobiliário e disse que não gostaria de deixar o ministério sem antes acertar a questão do mercado secundário de títulos imobiliários. “Temos que fomentar definitivamente o mercado secundário de títulos imobiliários para garantir vida longa ao crédito barato, para fomentar a indústria da construção civil”, defendeu, acrescentando que pretende, até o ano que vem, “ajudar os bancos a abrirem espaço nos seus balanços para continuar apoiando a indústria”.
Déficit habitacional
O presidente Lula afirmou no evento que, apesar de seu governo ter construído oito milhões de casas, o país convive, há pelo menos 51 anos, com um déficit de sete milhões de habitações. “[Isso] significa que nós estamos enxugando gelo”, avaliou. “Significa que nós precisamos fazer muito mais, porque, por mais que a gente faça, a gente sabe que a maioria das casas construídas neste país ainda é casa construída no mutirão pelas pessoas que invadem um terreno”, disse.
No mesmo evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, falou da ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida neste mês para a classe média, com inclusão da faixa 4 abrangendo famílias com rendimentos de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que serão disponibilizados R$ 30 bilhões para financiar imóveis nessa faixa. Os valores dos imóveis não deverão ultrapassar R$ 500 mil.
São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, celebrou, no evento Brazil Investment Forum, do Bradesco, uma parceria firmada pelo estado no setor de habitação com o Ministério das Cidades. Segundo ele, o governo vai aportar, em parceria com a pasta, R$ 1 bilhão para construir 30 mil unidades residenciais.
“A gente está com o maior programa de construção, de habitação, da história do estado de São Paulo. Em breve, a gente vai estar superando aí as 200 mil unidades. É um número marcante para um estado que fazia, em média, a cada quatro anos, 30 mil”, anunciou.
PPP do túnel
Tarcísio também falou sobre o processo de convencimento para firmar um acordo com o governo federal na obra do Túnel Santos-Guarujá e acelerar o cronograma da obra. “O que a gente mostrou para o governo federal, na base da conversa, é que nós teríamos uma facilidade de ser poder concedente e de viabilizar a obra em menos tempo por algumas razões”, disse.
Segundo Tarcísio, o governo federal tem dificuldade de fazer PPPs (Parcerias Público-Privadas), fazendo mais concessões. Na avaliação dele, o governo do estado tem mais facilidade de fazer PPPs por ter uma empresa garantidora e, consequentemente, mais facilidade de aportar garantia.
O governador disse que, pelo fato de o túnel se tratar de projeto de grande porte, com obra de VPL (Valor Presente Líquido) muito negativo e um percentual relevante do investimento (capex), o governo federal teria de passar pelo Congresso Nacional, enquanto o governo do estado já dispunha de autorização legislativa. Tarcísio ainda destacou como uma facilidade o fato de seu governo ter o Tribunal de Contas do Estado fazendo o controle a posteriori. “O Tribunal de Contas da União faz o controle das desestatizações a priori, faz o controle prévio, então a gente ia perder algum tempo com isso”, justificou.
