Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Secretaria Nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura já tem pronto um novo pacote de leilões, com mais três terminais que terão seus editais lançados em abril.
As áreas são o STS20 e o STS13A, ambas de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) [Correção às 10:07 de 21/03: a área STS20 é de sal e fertilizante], e o terminal PAR01, de celulose no Porto de Paranaguá (PR). O investimento estimado para essas três áreas está na ordem dos R$ 400 milhões.
O STS13A teve seus estudos de viabilidade aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no dia 13. O órgão não encontrou óbices à proposta apresentada de licitar a área por 25 anos. Os investimentos estimados na área são de R$ 110 milhões.
No entanto, houve duas recomendação à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A primeira é para que avalie formas de ampliar a capacidade de recepção dos navios na área do terminal, a Ilha de Barnabé. Isso porque vem aumentando o tempo de espera dos navios para fazer a descarga dos produtos.
A outra é para que avalie a concentração de mercado de granéis na região. No caso dessa recomendação, a agência se comprometeu a introduzir cláusula do leilão para que a empresa que venceu a concorrência para um terminal ao lado, o STS13, a Ageo, só possa ser declarada vencedora se houver disputa com outro licitante. A decisão do TCU pode ser acessada neste link.
O leilão do STS13A será junto com o de outras duas áreas para as quais o governo teve que cancelar leilões no ano passado por falta de interessados, o STS20 e o PAR01.
De acordo com o secretário de Portos, Diogo Piloni, foram feitos ajustes nos editais para que, desta vez, essas áreas possam atrair interessados. O principal ponto é o ajuste nos valores do WACC das concessões portuárias. No caso do STS13A, ela foi estimada em 9,38% ao ano. Nos anteriores, estava na faixa dos 8%.
Depois desse lote de abril, o governo pretende licitar uma outra área importante, o novo terminal de contêineres no Porto de Suape (PE). Os estudos já estão em análise pelo TCU e, caso sejam aprovados, esse terminal deve ir a leilão ainda em 2019.
A área tem forte interesse de empresas internacionais, segundo Piloni. Os investimentos previstos na construção do novo terminal são da ordem de R$ 1,2 bilhão.
O secretário também se mostrou confiante em relação à disputa pelas 10 áreas que serão leiloadas na próxima semana. Segundo ele, há interesse demonstrado por operadores do setor.
Os 10 terminais são de granéis líquidos nos portos de Vitória (ES), Cabedelo (PB), Belém e Vila do Conde (PA). Segundo Piloni, as licitações realizadas nos últimos dois anos minimizam o problema de déficit de armazenagem de combustíveis que o país tem, especialmente na região Norte, mas ainda há necessidade de seguir com investimentos para dar garantia de suprimento nesta área.
“Se o Brasil tivesse crescido mais nos últimos anos, teríamos hoje um grande problema”, disse o secretário.
Norte-Sul
O leilão da Ferrovia Norte-Sul, previsto para 28 de março, segue mantido. Na última quinta-feira (14), o ministro do TCU Augusto Nardes abriu, em seu despacho no pedido do Ministério Público de Contas para a suspensão da disputa, prazo de cinco dias para o pronunciamento do governo em relação às alegações do procurador Julio Marcelo de Oliveira.
Em seu pedido, feito dentro da ação que já analisa recurso dele mesmo contra a decisão do órgão de aprovar os estudos de viabilidade, Julio Marcelo reiterou os pedidos feitos e acrescentou como documento a recomendação do Ministério Público Federal solicitando a suspensão do leilão e também reportagem do jornal Valor Econômico sobre a empresa russa RDZ informando que não entraria na disputa com as regras colocadas.
De acordo com apuração da Agência iNFRA, o ministro considerou que a fundamentação era assemelhada à do recurso anterior e decidiu seguir com a análise que já vinha sendo realizada no gabinete.
O governo ainda não publicou as respostas aos pedidos de esclarecimentos ao edital de concessão feitos por empresas interessadas na disputa. [Correção às 10:28 de 20/03: O governo publicou as respostas aos pedidos de esclarecimento ao edital em 15 de março]
